União prevê iniciar obra de acessos ao porto em 2017

Secretário do Ministério dos Transportes afirmou no Santos Export que melhora da arrecadação do governo vai viabilizar investimento

O Governo Federal vai iniciar as obras de readequação ao acesso à Margem Direita do cais santista, na entrada da Cidade, em 2017. A intenção foi anunciada na terça-feira (20) pelo secretário de Infraestrutura Portuária do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Daniel Maciel de Menezes da Silva, durante painel da 14ª edição do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos.

O secretário reiterou, durante o evento, que a falta de recursos foi o motivo principal que retardou os planos de readequação viária do acesso ao cais, acordados em parceria com a Prefeitura e com o Estado há três anos. De acordo com ele, o projeto a ser realizado pela União deverá ser entregue pela pasta ainda este ano.

“Esta questão de prazo é muito complicada, mas a gente ainda encontra alguns entraves na parte administrativa. Com a arrecadação maior em 2017, eu acredito que a obra saia do papel até lá”, afirmou Daniel. A parte sob responsabilidade da União está orçada entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões, de um total de aproximadamente R$ 700 milhões divididos em três.

A perspectiva é que ocorra reforma dos atuais viadutos na Alemoa que servem de acesso a este lado do Porto. Além disso, a expectativa do setor, defendida em projeto pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), é que as intervenções também resultem em uma rota alternativa (novo viaduto) para poder desafogar o tráfego de veículos, durante o escoamento das safras, e, também, em eventual sinistro que comprometa o trânsito.

Durante o painel que discutiu os novos acessos rodoviários ao cais, o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA), João Maria Menano, destacou que uma nova rota para a Margem Direita é prioritária. Para ele, os recursos têm que ser disponibilizados, independente de qual esfera de governo for.

O presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Roberto Teller, ponderou alternativas para caso a União não tenha condições de bancar a obra, conforme prometido. “O volume de carga não aumentou e isso foi bom, se não teríamos problema. O Governo precisa avaliar uma solução por meio de parceria privada”.

O deputado federal Marcelo Squassoni, lembrou que, por enquanto, o cenário torna-se desafiador por não existir dinheiro em caixa para obras estruturais. Ele afirmou, entretanto, que é necessário que os empresários do setor, principalmente do Porto de Santos, precisam se mobilizar e pressionar para que aconteça. “Tudo só funciona sob pressão”.

O secretário de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos, José Eduardo Lopes, disse que as obras se tornam urgentes caso as previsões de aumento de movimentação no cais, dos 120 milhões de toneladas atuais para até 230 milhões em 2024, se confirmem. “O único a não cumprir o acordo foi o Governo Federal. Santos conseguiu financiamento e começou sua parte”.

As intervenções

Após pressões, os governos Municipal, Estadual e Federal assinaram um convênio em 2013 definindo intervenções, responsabilidades e recursos para a execução das melhorias na entrada da Cidade, Zona Noroeste e acesso ao Porto de Santos. Orçado inicialmente em R$ 600 milhões (depois reajustado), cada esfera ficaria responsável por parte iguais.

O Estado comprometeu-se com a realização dos projetos, por meio da estatal Desenvolvimento Rodoviário S&A (Dersa), e com obras de novas pistas e alças nos atuais viadutos nas estradas. A Prefeitura, responsável pela área urbana, conseguiu um financiamento de R$ 290 milhões para iniciar a parte dela este ano, que também beneficiaria o problema das enchentes naquela região.