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Licenciamento ambiental

A emissão de licenças ambientais, além de autorizações, alvarás e outros documentos, é feita pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão da Secretaria do Meio Ambiente que atua por meio de Agências Ambientais localizadas em todas as regiões do Estado.

No portal da Cetesb, também podem ser consultados os empreendimentos e atividades sujeitos à emissão das licenças ambientais, a legislação referente ao tema, o preço das licenças e a situação dos processos de licenciamento e intervenção em análise pelo órgão, entre outras informações.

Outros Órgãos

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

Analisa os pedidos de ligação e extensão de redes de saneamento em mais da metade dos municípios do Estado.

Rua Costa Carvalho, 300 - São Paulo (SP) - CEP 05429-900

Telefone: (11) 3388-8000 / 3813-3587 FAX

Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)

Concede autorização, concessão ou licença (outorga) para fazer uso das águas de rios, lagos ou mesmo de águas subterrâneas.

Rua Butantã, 285, 5º andar - Pinheiros - São Paulo (SP) - CEP 05424-140

Telefones: (11) 3814-9011 / 3813-9055 / 3812-2623 FAX

Agência Nacional de Mineração

Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco N
CEP: 70040-020 - Brasília - DF
Edifício CNC III
Telefone: (61)3312-6611 e (61)3312-6648

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvem impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal nº 09566 - CEP 70818-900 - Brasília (DF) - CEP 014170-020

Telefones: (11) 3083-1300 / 3081-8752 / 3081-8599 FAX

Instituto Florestal

Intervém no setor florestal, detendo o domínio das florestas de preservação permanente e efetua reflorestamentos como empresário florestal, com fins conservacionistas, técnicos e econômicos.

Rua do Horto, 931 - São Paulo (SP) - CEP 02377-000

Telefone: (11) 6231-8555

Instituto Geológico

Atua na pesquisa científica, no sentido de auxiliar na gestão ambiental, atendendo ao Ministério Público, órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, organizações ambientais, comunidades e outros, para a execução de laudos, pareceres e vistorias técnicas que irão fundamentar ações públicas em questões ambientais.

Av. Miguel Stéfano, 3.900 - Água Funda - São Paulo (SP) - CEP 04301-903

Telefone: (11) 5077-1155 / 5077-2219

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Realiza estudos e diagnósticos voltados ao licenciamento ambiental de áreas em processo de obtenção para fins de reforma agrária e dos projetos de assentamento já criados e administrados em âmbito federal.

Superintendência Regional de São Paulo:

Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - São Paulo (SP) - CEP 01230-906

Telefones: (11) 3823-8513 / 3825-2558