Investe SP - Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade

Agências reguladoras

As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público oferecidos pela iniciativa privada.

É importante que investidores e empresários conheçam amplamente e apliquem em seus empreendimentos as regulamentações e normas dos setores nos quais atuam no Brasil, a fim de evitar multas, sanções administrativas e, até mesmo, suspensão temporária de produção ou de fornecimento de serviços.

 Confira abaixo as principais agências federais e estaduais e acesse o site para mais informações.

Agências Estaduais

• Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp 
• Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

Agências Federais

• Agência Nacional de Águas - ANA
• Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
• Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
• Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq 
• Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
• Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
• Agência Nacional do Cinema - Ancine