União baixa custo de crédito e desonera investimentos

Valor Econômico - 13/06/2007

O conjunto de medidas tributárias, de crédito subsidiado e barreira a importações subfaturadas, anunciadas ontem pelo governo, tem o objetivo de melhorar a competitividade das empresas mais prejudicadas pela valorização do real e vão custar R$ 1,057 bilhão (US$ 548,1 milhões) aos cofres públicos, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Foi criado o programa Revitaliza, que custará R$ 407 milhões (US$ 211 milhões) ao Tesouro para subsidiar taxas de juros de três linhas especiais de crédito para cinco setores: calçados, artefatos de couro, têxtil, confecções e móveis. Poderão usá-las as empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões (US$ 155,56 milhões). Uma linha adicional, sem limite fixado, vai apoiar fusões e aquisições nesses setores. Haverá um bônus de adimplência de 20% que deixará as taxas de juros anuais em 6,8% (capital de giro) e 5,6% (investimento e pré-embarque nas exportações). O programa estabelece, nas linhas para capital de giro e exportação, prazo de até 36 meses e carência de até 18 meses. Para investimento, o prazo será de até oito anos, com carência de três anos. Outra medida anunciada ontem foi a eliminação do prazo - atualmente é de 24 meses - para a compensação de créditos de PIS e Cofins em compras de bens de capital para empresas de seis setores: têxtil, confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. O custo da renúncia foi avaliado em R$ 600 milhões (US$ 311,12 milhões) no período de transição de 12 meses. Uma terceira medida é a ampliação do regime especial (Recap) de suspensão da cobrança das contribuições PIS e Cofins (9,25%) na aquisição de insumos para novas indústrias predominantemente exportadoras. Foi baixada de 80% para 60% a exigência de exportar a produção em seis setores: têxtil, confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. O governo espera que 60 empresas possam aderir ao regime que já tem 138 habilitadas. O custo foi calculado em R$ 50 milhões (US$ 25,93 milhões).