TCU libera retomada de concessão de rodovias

Valor Econômico - 09/11/2006

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem pedido de reconsideração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que destrava o processo de concessão de rodovias. Serão sete trechos de rodovias, com 2,6 mil quilômetros de extensão, nas regiões Sul e Sudeste. A licitação começou a ser preparada em 1999, pelo governo Fernando Henrique Cardoso e depois foi retomada em 2003, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O edital poderá ser lançado em dezembro e a licitação deverá ser realizada em março de 2007. "O procedimento está extremamente maduro para que o Tribunal tenha uma decisão definitiva", disse o relator do processo, ministro Walton Rodrigues. Um dos pontos que estavam em discussão era a instalação das lombadas eletrônicas nas rodovias, cabendo a operação à Polícia Rodoviária Federal. Outro ponto que impedia o governo de continuar a licitação era a necessidade de se fazer um levantamento da operação tapa-buraco, isto é, se ela poderia significar menos investimentos nas rodovias que serão licitadas. Para Resende, a operação não pode ser contabilizada porque é uma solução "paliativa" e a operação da concessionária é fazer quase uma reconstrução do pavimento. Além disso, o levantamento feito pela ANTT é de abril deste ano, após a conclusão da operação. A terceira controvérsia era o tipo de material que será usado no recapeamento das pistas. A proposta da área técnica do TCU era de exigir das empresas um material 50% mais barato do que o proposto pela agência, porém com vida útil de apenas quatro anos. A ANTT argumentou que deveria ser usado um tipo de asfalto mais caro, mas com durabilidade mínima de oito anos, o que foi acatado. As empresas que ganharem a licitação poderão explorar a concessão por 25 anos. As rodovias que serão concedidas são: Fernão Dias (São Paulo a Belo Horizonte), Régis Bittencourt (São Paulo a Curitiba), BR-153 (divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de São Paulo com o Paraná), BR-116 (de Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul), BR-393 (divisa de Minas Gerais com o Rio até o entroncamento com a Via Dutra), BR-101 (divisa do Rio com o Espírito Santo até a Ponte Rio-Niterói) e as BRs-376, 116 e 101 (de Curitiba a Florianópolis).