Supremo libera obras da Ecopatio

Valor Econômico - 19/06/2008

A EcoRodovias está retomando as obras do pátio intermodal de cargas Ecopatio Cubatão, paralisadas por uma liminar há dois meses e meio. Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, publicada nesta semana no Diário Oficial, suspendeu definitivamente a liminar que impedia a empresa de continuar as obras da concessão. O presidente da EcoRodovias, Marcelino Rafart de Seras, diz que agora vai começar a renegociar com os fornecedores para que a construção seja totalmente reiniciada em até duas semanas. O investimento total previsto para ser aportado na Ecopatio é de R$ 92 milhões (US$ 56,4 milhões) e até agora foram investidos R$ 50 milhões (US$ 30,7 milhões). Com o reinício da construção, a previsão é de que até novembro a primeira fase seja concluída com a liberação de todo o estacionamento para caminhões. A segunda parte, que é a fase da intermodalidade, deve ser finalizada no primeiro trimestre de 2009. A concessão, que termina em 2029, foi adquirida pela EcoRodovias em 2006 por meio da transferência de contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Cubatão e o Complexo Intermodal Cubatão. Foi nesta cessão que o Ministério Público do Estado de São Paulo baseou seu questionamento para pedir a interrupção do empreendimento, por meio de uma Ação Civil Pública. Os promotores basearam a argumentação no questionamento do artigo 27 da Lei de Licitações que permite tal cessão, desde que o poder concedente permita e que todas as cláusulas original da licitação sejam mantidas. Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo questionando este quesito. Por enquanto, a discussão judicial gira em torno apenas de liminares. Mas o presidente da EcoRodovias diz que vai propor um termo de ajuste ao Ministério Público para pôr fim a todo o processo judicial. A proposta é de melhorar os termos originais do contrato de licitação que prevê a instalação de uma escola técnica ambiental e logística na região.