Supersimples deverá atrair 100 mil empresas

Valor Econômico - 13/11/2006

Cerca de 100 mil empresas de serviços deverão aderir ao regime simplificado de tributação previsto na futura Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - que permitirá àquelas com faturamento de até US$ 1,1 milhão por ano recolher numa só guia, mediante incidência de uma única alíquota, impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. A estimativa foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, cuja entidade representa aproximadamente 250 mil empresários formais do setor em todo o país. Aprovado com modificações pelo Senado, na quarta-feira, o projeto da nova lei aguarda agora reexame pela Câmara dos Deputados para ser enviado à sanção da Presidência da República. Como já há acordo entre os partidos, a expectativa é de aprovação final ainda este ano. O número de empresas de serviços que têm potencial para serem enquadradas no Supersimples é bem superior ao do Simples por duas razões. A principal delas é a inclusão de atividades excluídas pela atual legislação, como as de vigilância, limpeza, conservação, serviços contábeis, comunicação, produção cultural, entre outras. A ampliação de abrangência do regime, nesse sentido, permitirá a adesão de aproximadamente 50 mil empresas que já atuam formalmente no setor, além daquelas 12 mil já beneficiadas pelo Simples. As cerca de 40 mil restantes referem-se ao universo que, pelos cálculos da CNS, deverão sair da informalidade para poder entrar no Supersimples.