Subsídio a voo regional terá até R$ 1 bilhão

Maior parte da verba será destinada a rotas já existentes, diz ministro Moreira Franco

O subsídio à aviação regional prometido pelo governo para viabilizar rotas de tráfego em regiões de menor movimento de passageiros deverá ter teto de R$ 1 bilhão por ano, afirmou ontem, em São Paulo, o ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. Segundo ele, o montante - que pode ser elevado com o passar dos anos - deve ser dividido entre voos já existentes e novos voos.

O ministro disse que o principal objetivo da medida é fazer com que o preço do bilhete aéreo fique mais competitivo e atraia mais consumidores. Por essa razão, a maior parte do dinheiro reservado para o estímulo, equivalente a 80% do total, iria para voos já existentes, e não para novas rotas que as companhias aéreas se dispuserem a abrir. "O que está se querendo é que mais pessoas tenham acesso a esse modal de transporte", explicou Franco.

Para que isso venha a ocorrer, o ministro acredita que valor das passagens aéreas teria de ser barato o suficiente para disputar o passageiro diretamente com o ônibus. A intenção da Secretaria de Aviação Civil seria subsidiar até 50% dos assentos das rotas contempladas pela ajuda governamental.

A proposta do órgão para o subsídio deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional em breve, disse Franco, sem especificar se em forma de projeto de lei ou medida provisória.

A ideia de destinar a maior parte do dinheiro a voos já existentes não faz sentido, na opinião do professor de transporte aéreo e aeroportos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Jorge Leal Medeiros. "Se as companhias áreas mantêm as rotas até hoje é porque elas são viáveis comercialmente. Logo, a ajuda do governo é desnecessária", afirmou.

Para o especialista da USP, existem formas mais baratas de estimular o transporte aéreo, que envolvem simples mudanças de procedimentos. "Esse R$ 1 bilhão poderia ser mais bem gasto em outras áreas da economia, ainda mais em um momento em que as contas do governo não fecham."

O ministro não deu maiores detalhes sobre a fórmula para definição dos subsídios, mas disse que o preço do querosene de aviação, que responde por aproximadamente 40% dos custos, seria um dos balizadores. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que fatores como o tamanho dos aeroportos, o porte da aeronave usada e a demanda da rota também poderão ser levados em conta.

Aeroportos. Os recursos para o subsídio dos voos viriam do Fundo Nacional de Aviação Civil, formado por receitas de tarifas portuárias e pelas outorgas dos aeroportos concedidos à iniciativa privada. Porém, esse dinheiro também terá de financiar outro projeto: as reformas em aeroportos regionais.

Esse plano envolve 270 terminais, sendo 30 novos, e deve custar R$ 7,3 bilhões. Franco disse ontem que entre 130 e 140 aeroportos já têm estudos de viabilidade realizados. Os editais de licitação estão em elaboração. A expectativa do ministro é que algumas obras sejam iniciadas ainda em 2014.