SP muda regras para reduzir prazo em concessão de licença ambiental

Valor Econômico - 02/08/07

Depois de anos de discussão e reclamações generalizadas, São Paulo finalmente dá o pontapé inicial para a desburocratização de seus licenciamentos ambientais. A Secretaria do Meio Ambiente e a Cetesb inauguram nesta semana a quinta unidade da nova Agência Ambiental Paulista, nome provisório para o mais ambicioso modelo licenciador do Estado. A expectativa é que o tempo para a concessão das permissões ambientais seja reduzido em 30%. Hoje, esse processo se estende por até dois anos. Duas modificações cruciais foram estabelecidas na resolução 22, de 16 de maio, da Secretaria do Meio Ambiente: a unificação das quatro equipes envolvidas nos licenciamentos em um só órgão e a desobrigação de 14 segmentos da economia de consultar sobre a necessidade de apresentação do EIA-Rima, o complexo estudo de impacto ambiental. A partir de agora, setores como a co-geração de energia, estações de tratamento de água e termoelétricas, por exemplo, poderão apresentar apenas o RAP (Relatório Ambiental Preliminar), estudo muito mais simples e rápido. A unificação do licenciamento no Estado faz parte de uma agenda de 21 pontos estabelecidos pelo secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, que assumiu a pasta em janeiro prometendo "resultados". Embora a agenda trate de problemas tão ou mais urgentes, como disposição do lixo e tratamento de esgotos, a unificação do licenciamento é o que avança de forma mais rápida. A gestão estadual não admite, mas parece tentar ser o contraponto à discussão federal de que o ambiente trava a expansão. Ao contrário de outros Estados, o processo de licenciamento ambiental em São Paulo envolve, não raramente, a avaliação de mais de um órgão. A Cetesb é quem registra a abertura de processos. Dependendo do porte e vocação do negócio, ela redireciona o caso para o Daia, que avalia projetos de grande impacto ambiental, DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais) ou Dusm (Departamento de Licenciamento e Fiscalização do Uso do Solo Metropolitano), ligados à secretaria do Meio Ambiente.  Foi essa falta de comunicação que serviu de base para as modificações em curso. O primeiro passo é unificar fisicamente as 35 agências da Cetesb e 39 do DEPRN espalhadas no Estado. Até o fim do ano, elas se transformarão em 56 novas agências, com um balcão único de atendimento. Três unidades da agência unificada já foram inauguradas em Jundiaí, São José do Rio Preto e Taubaté. Nesta semana, outras duas serão lançadas (Franca e Ribeirão Preto). Segundo Rei, quase 2 mil técnicos já estão sendo capacitados por professores da USP para avaliações de impacto, e outro cem serão contratados este ano. A partir do ano que vem começa a segunda fase do projeto: a divisão do Estado em quatro regiões determinadas por suas vocações - industrialização, conservação e agronegócio. Órgãos do Daia sairão da capital para essas regiões, assim como o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente, formado por governo e representantes da sociedade civil), que é quem dá o parecer final sobre licenciamentos.