13/12/08 10h25

SP libera mais US$ 521.7 mi para a indústria

Folha de S. Paulo - 13/12/2008

O governo de São Paulo lançou ontem uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão (US$ 521.7 milhões) para as empresas de autopeças e máquinas, além de uma série de medidas tributárias -como a devolução em dinheiro do ICMS pago pelas microempresas e maior prazo para recolhimento desse imposto. O objetivo é amenizar os efeitos da crise financeira internacional na indústria e comércio paulistas. Ao permitir que as microempresas recebam de volta, em dinheiro, o ICMS pago nas compras feitas na indústria e no atacado, o governo vai abrir mão de R$ 350 milhões (US$ 152.2 milhões) anuais arrecadados com o imposto. O pacote do governador José Serra sinaliza a preocupação do Estado com o impacto da crise na economia paulista. No pacote, estão incluídos quatro decretos que serão publicados na próxima semana e um projeto de lei, que foi enviado à Assembléia Legislativa para aliviar a tributação das empresas. O empréstimo de R$ 1 bilhão (US$ 434.8 milhões) para 396 autopeças paulistas associadas ao Sindipeças (sindicato do setor) e de R$ 200 milhões (US$ 43 milhões) para 99 empresas de máquinas filiadas à Abimaq (associação das indústrias) será oferecido pela Nossa Caixa. Os programas de financiamento do banco paulista serão mantidos após a sua venda para o Banco do Brasil, prevista para ser concretizada em março. É a segunda linha de crédito para o setor industrial lançada pelo governo estadual nos últimos 30 dias. Em novembro, foi anunciada ajuda paulista de R$ 4 bilhões (US$ 1.74 bilhões) aos bancos de montadoras. Outros setores, como o imobiliário e o agrícola, poderão ser beneficiados por novas medidas do governo. Uma das principais medidas tributárias do pacote paulista é a devolução do ICMS para 516 mil microempresas que faturam por ano até R$ 240 mil (US$ 104.3 mil). Juntas, empregam 2,5 milhões de pessoas. O projeto de lei enviado pelo governo também prevê mais benefícios aos consumidores que pedem a nota fiscal. Eles poderão usar os créditos para pagar contas de água, energia, telefone, gás, entre outras -até então podia abater no IPVA ou receber o dinheiro na conta corrente. Para 2009, haverá sorteio de R$ 140 milhões (US$ 60.9 milhões) em dinheiro para quem aderiu ao programa e pede nota fiscal. O comércio e a indústria também ganharam mais prazo para recolher o ICMS de dezembro -o imposto deveria ser pago em janeiro. Um decreto de lei permitirá que metade do recolhimento (R$ 2 bilhões/US$ 869.6 milhões) seja feita em janeiro e metade em fevereiro para garantir mais capital de giro às empresas. Outro decreto do governo vai prorrogar até junho de 2009 a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% para alguns segmentos. Também foi estendido, para o final de 2009, o prazo para as empresas que recolhem ICMS por meio do regime de substituição tributária.