SP lança chamamento público para composição do Conselho de Orientação do Finaclima
Conselho terá participação da sociedade civil na definição das estratégias e diretrizes para a aplicação de recursos
Governo de SPA Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) publicou na quarta-feira (10) chamamento público para representantes setoriais interessados em compor o Conselho de Orientação do Finaclima, mecanismo que permitirá o recebimento de recursos privados voltados à implementação do Plano de Ação Climática (PAC) e Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC).
O Conselho, de natureza deliberativa, será paritário, integrado por membros governamentais e setoriais, conforme estabelecido pelos artigos 7º e 8º do Decreto 68.577 de 5 de junho de 2024. Ele será composto por oito membros titulares e seus suplentes, provenientes das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Econômico; e Agricultura e Abastecimento, além de entidades dos setores produtivo, financeiro, acadêmico e da sociedade civil.
O papel do Conselho de Orientação é fundamental para definir as regras, diretrizes e estratégias para a captação e aplicação dos recursos do Finaclima com transparência e efetividade, bem como para a seleção e acompanhamento das entidades gestoras dos investimentos.
As entidades gestoras selecionadas terão a responsabilidade de aplicar os recursos conforme as regras de destinação e utilização de cada fonte, e obedecendo as normas aprovadas pelo Conselho de Orientação. Elas também poderão prospectar recursos e parcerias para os projetos em carteira ou para a elaboração de novos projetos e desenvolver estratégias de combinação de fontes de recursos (blended finance) para aplicação nos projetos apoiados pelo mecanismo. Isso aumenta a possibilidade de financiamento para projetos que necessitam de elevado montante de recursos para implementação.
O edital ficará aberto por um período de 29 dias (acesse aqui o chamamento público e formulário de inscrição), e a escolha dos membros setoriais do Conselho será realizada por meio de processo seletivo entre as credenciadas de cada setor, que devem ter notória e relevante experiência e contribuição nos campos social e ambiental.
“No atual contexto de mudanças climáticas, ações de mitigação e adaptação são urgentes e fundamentais, mas muitas dessas iniciativas ainda esbarram na questão do financiamento. O Finaclima surge como um caminho de solução para esse desafio, ao permitir a captação de recursos privados para o financiamento de ações de política pública”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende.
Doações e investimentos de pessoas físicas e jurídicas; pagamentos para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, inclusive obrigações de destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação; doações realizadas por entidades internacionais de direito privado, por organismos multilaterais e estados estrangeiros são possíveis fontes de recursos do mecanismo. Ele se beneficiará, ainda, do retorno de investimentos e dividendos e de rendimentos gerados pela aplicação de seus recursos. Também poderão ser destinadas ao Finaclima doações diretas de bens e serviços, para o desenvolvimento das ações.
Entre as prioridade para o apoio pelo Finaclima estão a restauração e a conservação de ecossistemas e paisagens e sua cadeia de valor, sistemas agrícolas biodiversos, bioinsumos e biocombustíveis, soluções baseadas na natureza e infraestrutura natural, adensamento das cadeias produtivas de soluções climáticas, inovações em soluções climáticas e economia circular.
Um exemplo do que pode ser financiado são os projetos associados à restauração de 37,5 mil hectares prevista no Plano Estadual de Meio Ambiente ou ainda o impulsionamento das pesquisas para a utilização do fruto da macaúba (mais rica em óleo que a palma) em biocombustível de aviação – projeto no qual companhias de aviação possuem interesse.
“Com o Finaclima, estamos estruturando um arcabouço legal adequado para a recepção segura de recursos privados”, avalia a secretária Natália Resende. “Com esse mecanismo, o doador terá a confiança de que o projeto está alinhado às prioridades estaduais no combate às mudanças climáticas, baseadas em planos estratégicos robustos, e de que a aplicação dos recursos será feita por um agente com elevada expertise e capacidade técnica de acompanhamento dos resultados”, acrescenta.