SP apresenta pacote para setor pecuário e autoriza convênio para implantação de 630 moradias para quilombolas e pequenos produtores
Entre os anúncios, realizados na abertura da Feicorte, em Presidente Prudente, estão regularização fundiária e o lançamento do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos
Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SPO governador Tarcísio de Freitas participou, nesta terça-feira (19), em Presidente Prudente, da abertura da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte), que volta a ser realizada após 10 anos de pausa. Durante o evento, Tarcísio anunciou um pacote de medidas para o setor pecuário, incluindo regularização fundiária e lançamento de um sistema de monitoramento e controle de origem dos animais; e autorizou o convênio para a implantação de casas para famílias remanescentes de quilombos e pequenos agricultores.
"Hoje, realizamos muitas entregas para o agronegócio paulista. Além da regularização fundiária, vamos gerar emprego e desenvolvimento, fomentando a economia. Garantiremos não apenas a segurança dos alimentos, mas acesso a novos mercados internacionais para a pecuária. Nosso objetivo é construir um legado para o agro paulista", afirmou o governador de SP, Tarcísio de Freitas.
O retorno da Feicorte, considerado o maior evento indoor dedicado ao gado de corte da América Latina por 19 edições antes dessa pausa, também contou com a presença do secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Entre as principais medidas anunciadas estão o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado de São Paulo (SIRBOV-SP), desenvolvido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e tem como objetivo permitir o monitoramento individual dos animais, proporcionando ao setor pecuário paulista mais competitividade para abertura de novos mercados, uma exigência crescente dos mercados internacionais.
“A partir do SIRBOV-SP, os pecuaristas terão a oportunidade de melhorar a gestão de seu rebanho, acompanhando dados como ganho de peso, crescimento, alimentação e produção de cada animal. É uma inovação para um setor tão importante como a pecuária”, destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Habitação
As políticas habitacionais também entram em destaque. Por meio do convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), o Governo de São Paulo vai implantar 630 casas para quilombolas e pequenos produtores.
Apenas nos assentamentos rurais, serão 466 unidades, sendo 412 na região de Presidente Prudente, 47 na região de Ribeirão Preto, cinco em Sorocaba e duas na região de Franca. As 164 moradias restantes serão construídas nas regiões de Registro (133) e Sorocaba (31).
Durante a Feicorte, também serão entregues 502 títulos de regularização fundiária, sendo 50 títulos de pequenos, médios e grandes produtores em 11,4 mil hectares, por meio da leis 17.557/2022 e 11.600/2003, 326 de lotes de assentamentos em 6 mil hectares, por meio da Lei 17.517/2022, 100 títulos de próprios de assentamentos em 2,5 mil hectares e 26 títulos de próprios estaduais.
Em quase dois anos, a Fundação Itesp já entregou cerca de 3 mil títulos de imóveis rurais, incluindo próprios, quilombos e a titulação a pequenos, médios e grandes produtores rurais, que alcançam a marca histórica de mais de 110 mil hectares regularizados. Já a regularização fundiária urbana em pequenos municípios chega a mais de 8 mil imóveis em núcleos de interesse social.
Fundesa
O Governo de São Paulo também encaminhará o Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal (Fundesa) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O fundo complementar indenizatório, executado por meio da Defesa Agropecuária (CDA), tem o objetivo de gerar segurança aos produtores, ressarcindo pecuaristas em caso de novos focos de febre aftosa.
A restituição ocorre em decorrência da retirada da vacinação em 2024, quando o Estado de São Paulo atingiu a excelência em sanidade animal com o reconhecimento nacional do status livre de febre aftosa sem vacinação. O valor da contribuição, alinhado com a cadeia produtiva, será por cabeça de gado, sendo muito mais barato do que o custo de uma vacina.
O território paulista conta com mais de 10 milhões de cabeças de gado na cadeia produtiva, sendo 3 milhões destinados ao abate, segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), da Secretaria de Agricultura, colocando o estado entre os principais exportadores de carne bovina do mundo.