SIMA altera regras de fiscalização para mais agilidade e eficiência no atendimento ambiental
Novas normas também garantem mais proteção ao Meio Ambiente, já que especificam as medidas a serem tomadas no momento da autuação
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São PauloA Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) altera os procedimentos de fiscalização para mais agilidade e eficiência no atendimento ao cidadão. As novas normas foram publicadas na Resolução 5/2021 e já estão em vigor desde o último dia 19.
As regras publicadas garantem mais proteção ao meio ambiente ao especificar a aplicação de medidas administrativas (embargo, apreensão e demolição) no momento da fiscalização, conferindo maior efetividade às ações de campo.
Outro destaque na nova legislação diz respeito às múltiplas modalidades de atendimento disponibilizadas: além das categorias presencial e digital já existentes, a remota (por videoconferência) se soma às opções oferecidas ao cidadão proporcionando também praticidade e economia de deslocamentos. É importante ressaltar que esta última foi adotada no início da pandemia da Covid-19 para que autuados pudessem regularizar as pendências referentes à fiscalização ambiental, atendendo aos protocolos de saúde.
Ainda no conjunto de medidas que vão garantir mais celeridade ao trabalho, a partir de agora, as audiências poderão ser feitas apenas por policiais ambientais para os casos que não exigem reparação de dano ambiental. Antes era necessária também a presença de um agente da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB). Outra ação nesse sentido prevê que apenas um agente de conciliação possa fazer o atendimento quando o prazo exceder os 60 dias da autuação. Também já é possível reagendar nova data para o seu atendimento ambiental ou ainda formalizar o seu não comparecimento.
“A ideia é estabelecer um ambiente ainda mais conciliatório para resolução de conflitos que envolvam os temas ambientais. Estas regras dão mais transparência e padronizam o trabalho da fiscalização, oferecendo mais segurança ao autuado e, especialmente agilidade, para regularização de pendências”, destacou o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade, Sérgio Marçon.
A nova regulamentação prevê ainda um reforço nas atividades de reeducação do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, com a atualização da cartilha Conduta Ambiental Legal e divulgação de vídeos curtos sobre as boas práticas ambientais.
Atendimento
No atendimento ambiental feito pela SIMA são consolidadas as infrações, medidas administrativas e aplicadas as sanções cabíveis considerando a gravidade do fato e as consequências ao meio ambiente, além dos antecedentes do autuado e sua situação econômica, bem como as demais circunstâncias observadas pela legislação.
É também nesse momento que são propostas as medidas para recuperação dos danos causados ou para regularização da atividade objeto da autuação. Com as condições estabelecidas, o processo administrativo é finalizado pelo Portal e-ambiente, totalmente digital.