SIL acelera processo de licenciamento de empresas

Além dos municípios-piloto, sistema já tem 49 termos de adesão assinados por prefeituras paulistas e previsão de operação em mais cinco cidades

A obtenção de licenciamento para as empresas já está muito mais rápido em cinco cidades do Estado. Em média, o serviço pode ser feito em duas semanas. A rapidez é resultado do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. Com ele, o licenciamento - maior obstáculo para legalização completa das empresas - pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que totalizam 85% dos casos.

O serviço está disponível nas cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba e São José dos Campos. Outras oito já estão prontas para operar pelo sistema desburocratizado: Atibaia, Bauru, Boituva, Catanduva, Lins, Pirassununga, Tarumã, Tatuí e Sertãozinho. O SIL funciona pelo site www.sil.sp.gov.br, gerenciado pela Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

No Estado, outras 42 cidades já assinaram o termo de adesão ao programa: Américo Brasiliense, Amparo, Araraquara, Avaré, Barretos, Bebedouro, Biritiba-Mirim, Botucatu, Caieiras, Cajamar, Capivari, Colina, Cotia, Dracena, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guariba, Itanhaém, Itapetininga, Itu, Jaborandi, Jandira, Juquitiba, Lencóis Paulista, Luiz Antônio, Mairiporã, Nova Europa, Olímpia, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santa Barbara do Oeste, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, São Lourenço da Serra, São Vicente, Taboão da Serra, Torrinha, Votuporanga.

“Queremos ampliar o número de municípios integrados ao sistema, para que a desburocratização facilite ainda mais a vida de quem pretende abrir o seu negócio em São Paulo. Há estudos bem avançados para que novas facilidades sejam oferecidas pelo governo para as empresas que ajudam a gerar empregos e riquezas para o estado”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa.

Simplificação

Com o sistema, o tempo médio entre os municípios-piloto para o licenciamento de empresas de baixo risco é de 15 dias. Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o “Doing Business” - estudo do Banco Mundial. A tendência é que melhore a posição brasileira em relação a países que apoiam o empreendedorismo.

Antes do SIL, para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer aos órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Hoje, nos municípios em que o sistema já funciona, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada.

Para 85% das empresas, em função do baixo risco da atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.

Futuramente outros serviços serão oferecidos com o objetivo de apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. O portal disponibilizará as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação - além do estímulo à inovação.

Como fazer

Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve acessar o site www.sil.sp.gov.br, utilizar certificação digital (E-CPF ou E-CNPJ), seguir os procedimentos e preencher informações como: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa, entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.

O empreendedor de baixo risco consegue, pela internet, a autorização para iniciar suas atividades. Para as de alto risco (cerca de 15% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta em cada etapa.

Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

O SIL é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007 para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.

Números

Nos cinco municípios-pilotos em que o SIL já está em funcionamento, o tempo médio para o licenciamento de empresas de baixo risco é de nove dias. Já para os de alto risco é de 23. Os números de solicitações também são altos. Em Piracicaba já foram 4.250 empresas licenciadas pelo SIL, já Limeira conta com 3.272 licenciamentos.