SEP aprova investimento da Rumo e antecipa prorrogação de contrato

A Secretaria de Portos (SEP) aprovou, no fim da semana passada, o plano de investimentos da Rumo para unificar os terminais da empresa no porto de Santos (SP) e antecipar a prorrogação do arrendamento. O terminal é a principal porta de saída do açúcar exportado pela empresa, que pertence ao grupo Cosan.

Em troca, a Rumo se compromete a investir R$ 315 milhões na expansão da capacidade de movimentação da instalação, que sairá de 10 milhões de toneladas para 14 milhões de tonelada ao ano.

A aprovação do plano de investimentos é uma das etapas do processo de reequilíbrio do contrato dos três terminais arrendados pela Rumo no cais santista. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), reguladora do setor, dará continuidade à análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), entregue em março de 2014, para a unificação e prorrogação dos contratos. Na sequência, o processo deve retornar à SEP para a elaboração do aditivo que unificará as operações e estenderá o arrendamento até 2036. A SEP não estimou data para assinar o aditivo.

Dois dos três contratos foram firmados em 1996 e o outro, em 2001. Todos são válidos por 20 anos e podem ser prorrogados uma única vez pelo mesmo período.

O aporte de R$ 315 milhões será usado, principalmente, para integrar fisicamente os terminais, "permitindo o melhor equilíbrio entre recepção, armazenagem e embarque e a melhoria da capacidade e produtividade com foco no aumento de participação do transporte por ferrovia", informou a empresa ao Valor, por meio de nota.

O terminal da Rumo tem a maior oferta de acesso ferroviário no porto. Criada para fazer a logística do açúcar para exportação, a Rumo se tornou uma empresa multimodal. Atua na armazenagem de contêineres e carga geral e embarca outros granéis, além de transportar fertilizantes. Atualmente opera sete terminais de transbordo, além do terminal marítimo em Santos.

Enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) não libera os editais para a licitação dos arrendamentos portuários, o governo segue apostando na antecipação das renovações dos contratos vigentes, os pós-1993, para deslanchar investimentos no setor. Até agora, assinou dois aditivos: da Ageo e da ADM, cujos terminais movimentam granéis líquidos e sólidos, respectivamente, em Santos.