São Paulo muda edital de concessões de aeroportos

O governo do Estado de São Paulo tenta desde 2013 conceder à iniciativa privada os aeroportos regionais Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista), cinco dos 26 que administra e dos 19 que pretende privatizar.

O próximo passo desse roteiro está previsto para dezembro, quando a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) deve publicar, pela segunda vez neste ano, edital de concessão do lote, que demanda outorga fixa mínima de R$ 9,98 milhões e investimento de R$ 90 milhões ao longo dos 30 anos da concessão.

Quando publicou o edital pela primeira vez, em julho, a Artesp conseguiu atrair duas empresas, mas inabilitou ambas. A distribuidora de combustível Gran Petro por não ter apresentado documentos conforme as regras estipuladas e a GWI Empreendimentos Imobiliários, por não ter oferecido garantia de proposta, segundo, Giovanni Pengue Filho, diretor executivo da agência reguladora. A primeira empresa chegou a entrar com recurso para tentar reverter a decisão da Comissão de Licitação da Artesp, mas não teve sucesso.

A republicação do edital se dará somente depois de seis meses após esse desfecho, e tem motivos. De acordo com Pengue Filho, "o objetivo de tornar tudo o mais transparente possível" diante das novas determinações do governo federal, e das novas normas em si (dispostas na resolução 392/16, de setembro, que delega aos Estados a regulação das tarifas dos aeroportos sob sua administração).

A modelagem financeira da concessão prevê a remuneração da concessionária por meio daquelas tarifas, que anteriormente eram definidas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), e da exploração econômica de infraestrutura (hangares e demais serviços).

Pengue Filho não comenta a possibilidade de a significativa queda de movimento dos aeroportos regionais, consequência do refluxo da economia, ter afetado ou poder vir a afetar o interesse de potenciais interessados. O dado mais preocupante refere-se ao fluxo de aeronaves, que despencou mais de 30% de 2014 para 2016, de 377.606 para 262.348, nos 26 aeroportos administrados pelo governo estadual - considerados os primeiros dez meses de cada ano, de acordo com dados da São Paulo Aeroportos, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).

Há, porém, um estímulo importante, o mesmo que tem movido as concessões da Infraero: o financiamento público de parte dos recursos demandados pelo negócio. A Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP, proverá metade do valor da outorga fixa (que parte de R$ 9,98 milhões) e, ainda, mais 22% (R$ 20 milhões) do montante que obrigatoriamente deverá ser investido até o fim do prazo da concessão, em melhoria dos sistemas de pistas, pátios, sinalização e reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares, além de adequação, operação, aquisição e manutenção de equipamentos.

Para Elton Fernandes, professor da Coppe/UFRJ, é precisamente este o único motivo de crítica ao processo. Ele cita, para ilustrar, o caso da Infraero, que segundo afirma, tem hoje dívida de cerca de R$ 13 bilhões, acumulada após iniciar as concessões: "Seria preciso traçar um plano para a empresa antes de lhe tomarem aeroportos em concessões em que sua contrapartida é de quase 50%, com o BNDES financiando o concessionário a juros subsidiados. O concessionário vira dono entrando com 20% do valor do negócio".

A Desenvolve São Paulo, segundo informa o site da agência, financia com taxas a partir de 0,68% ao mês, que variam conforme o objetivo do empréstimo, o prazo e a carência.

De acordo com Pengue Filho, esse é um dos poucos projetos de concessão de infraestrutura viária que abre possibilidade de participação mesmo para pequenos investidores, até porque podem formar consórcios, desde que atendam a s exigências do edital quanto a qualificação e experiência em gestão aeroportuária: "Os aeroportos poderão ser explorados inclusive em sua capacidade imobiliária e de oferta de serviços. O concessionário pode implantar centros de convenções, hotéis, café, restaurantes e lojas, por exemplo", diz.

Os cinco aeroportos têm perfis semelhantes. Ficam a uma distância entre 3 e oito quilômetros do centro da cidade, operam voos executivos, têm pistas entre 1.200 e 1.650 metros e estacionamento para aproximadamente 50 veículos. Os terminais de passageiros têm 230 metros quadrados (Campinas) e 225 (Bragança Paulista). O espaço é maior no aeroporto Comandante Rolim Adolfo Amaro, de Jundiaí (500 metros quadrados) e no Antônio Ribeiro Nogueira Jr., de Itanhaém - são 1.560 metros quadrados (500 do Daesp e 1060 da base da Petrobrás).