São Paulo lança pacote de desoneração fiscal

Valor Econômico

O governador paulista, Alberto Goldman (PSDB), assinou ontem nove decretos com incentivos e desonerações para empresas do Estado. Entre as medidas anunciadas está a desoneração do ICMS na aquisição de bens de capital para 58 setores. Além disso, está isento o ICMS do transporte de mercadoria destinada à exportação. Ou seja, a operação de transportar a mercadoria da fábrica até o local onde ela será embarcada ao exterior passa a ser desonerada. O decreto também prevê o adiamento do ICMS nas operações com insumos utilizados na fabricação de equipamento para a geração de energia eólica, além de partes, peças e componentes usados na fabricação de máquinas e equipamentos para a extração mineral e a construção.

Entre outras medidas, está a ampliação do uso de créditos acumulados de ICMS no pagamento do imposto devido na importação de mercadorias. Com isso, os créditos passam a ser admitidos também para a quitação de eventuais multas moratórias ou juros de mora nos casos em que haja atraso na aduana. Já os contribuintes que ficaram inadimplentes ao ingressarem no Programa de Parcelamento Incentivado de débitos do ICMS poderão regularizar sua situação fiscal até 28 de fevereiro de 2011.

O governo paulista ainda estendeu até 31 de março de 2011 o prazo para utilização dos benefícios do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo). Assim, os créditos acumulados de ICMS poderão ser usados em projetos de ampliação e modernização das linhas de montagem de veículos localizadas no Estado. Outra prorrogação se refere aos benefícios às empresas integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, que serão estendidos até 31 de março de 2011.