São Paulo contra-ataca na guerra fiscal

Valor Econômico - 14/09/2007

O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem que vai editar uma série de decretos que alteram a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Um deles deve apaziguar os ânimos da indústria de eletroeletrônicos. As fabricantes paulistas alegam estar em desvantagem fiscal em relação ao Paraná e por isso ameaçavam deixar São Paulo rumo ao vizinho. Mas um dos decretos a ser editado pelo governo estadual vai equilibrar a situação, limitando o crédito de ICMS para os produtos procedentes de outros Estados, inclusive o Paraná. Outros decretos anunciados pelo governo garantem isenção do imposto para o setor de aeronáutica, o que, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Alberto Goldman, deve evitar que a Embraer acumule créditos tributários de ICMS. Outro decreto prevê isenção na aquisição de equipamentos para a linha 4 do Metrô. decreto para o setor de bens de informática, segundo o secretário, deve proteger a indústria paulista da guerra fiscal promovida por outros Estados, principalmente o Paraná. A distorção acontece porque os produtos chegam em São Paulo com uma alíquota interestadual de 12% de ICMS. As varejistas se creditam com esses 12%, mas vendem para o consumidor final com a alíquota de 7%, que é a estabelecida pelo governo paulista na venda de produtos de informática, ficando com 5% para compensar com outros produtos a pagar. Enquanto isso, as fabricantes paulistas vendem com uma alíquota de 7%, o que deixa zero de saldo para compensações fiscais. O novo decreto deve alterar essa situação, diz Goldman. De forma similar ao que já é praticado no Paraná, o governo de São Paulo vai exigir investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para aqueles que se beneficiam de um crédito presumido de 7% de ICMS que na prática zera a alíquota das fabricantes de bens de informática para o varejo. Essa exigência de investimentos na indústria é feita pelo governo do Paraná desde julho. Segundo Goldman, uma parte do crédito presumido deverá ser investido em P&D no Estado de São Paulo. O decreto, segundo ele, será publicado no "Diário Oficial" nos próximos dias. O secretário explica que há um projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa que permitirá a instituição do incentivo. O decreto só deverá ser publicado após a aprovação da lei.