Sancionado projeto de abertura do mercado de resseguros

Gazeta Mercantil - 16/01/2007

A indústria do seguro começou a semana em clima de festa. Ontem, o projeto de abertura do mercado de resseguros, o seguro das seguradoras, foi sancionado pelo presidente em exercício, José Alencar. A privatização do IRB Brasil Re, único a operar no País até agora, não faz parte do projeto sancionado. O IRB permanecerá como um competidor local voltado - quando o mercado for totalmente aberto - ao resseguro de interesse do governo, como crédito à exportação e seguro rural. Atualmente, os prêmios de resseguros somam US$ 3 bilhões, dos quais US$ 1,5 bilhão é transferido ao exterior nas operações de retrocessão dos respectivos riscos e o outro US$ 1,5 bilhão retido pelo próprio IRB. De acordo com o Ministério da Fazenda, serão aceleradas as medidas de ajustamento organizacional já em curso no órgão, com vistas a uma atuação eficiente em um mercado competitivo. O Projeto 249, que se transformou na Lei Complementar 126, deverá ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias, mesmo com os vetos propostos pela Casa Civil e acolhidos por Alencar. O texto sancionado prevê que 60% do mercado deverá estar nas mãos de resseguradoras locais nos primeiros três anos, caindo para 40% a partir deste período.