Ribeirão Pires amplia incentivos a empresas

Para atrair mais investimentos ao município, a Prefeitura de Ribeirão Pires propôs, e a Câmara Municipal aprovou, na semana passada, projeto de lei que amplia as atividades que podem receber incentivo fiscal, com isenção de impostos e taxas municipais, em contrapartida a investimentos e geração de empregos na cidade.

Legislação anterior, de 2005, já contemplava indústrias e segmentos como informática, comunicação, telecomunicações e telemarketing e transportes e logística, entre outras, com redução de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo prazo de dez a 12 anos, em percentual que varia entre 60% e 100% do tributo; isenção de 100% da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos); desoneração de 100% do valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) da obra para construção ou ampliação do empreendimento.

Agora, a nova norma abrange também atividades comerciais e de prestação de serviços com interesse em se instalarem na cidade. Quem já abriu as portas em Ribeirão, aportou recursos e, ainda, gerou empregos nos últimos quatro anos, pode também pleitear a isenção de tributos, já que a lei é retroativa a esse período, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Pires, Paulo Silotti.

Segundo o secretário, essa era uma reivindicação grande do comércio e a extensão se justifica, já que empresas desse setor têm direcionado investimentos na cidade. “A lei anterior praticamente só beneficiava a indústria”, disse.

Ele cita redes de varejo como Kallan (de calçados); Habib’s (fast-food); Sodiê (bolos e doces); Viv Leroá (roupas); Di Gaspi (roupas e acessórios) e Semear (distribuidora de calçados), que recentemente anunciaram empreendimentos no município.

A Prefeitura não fez estimativa de quanto pode haver de aumento de sua receita municipal com tributos ou dos empregos gerados pelas companhias com a nova legislação, e nem quantas empresas poderão ser beneficiadas, mas a meta é continuar em ritmo de expansão, como foi no ano passado, quando a arrecadação do ISS aumentou 16,5% em relação a 2012 e o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu 13,5%. Além das reduções fiscais, o interesse em se instalar em Ribeirão existe por vantagens como a logística, ressaltou Silotti: haverá, até meados de 2015, futura alça do Rodoanel Leste, próxima à Rodovia Índio Tibiriçá.

Empresários podem obter informações sobre a lei de incentivos junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo telefone 4828-9101 ou 4828-5577, ou no Centro de Atendimento ao Empresário, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Shopping Garden, na Rua Felipe Sabbag, 200, terceiro andar.

Outras cidades também oferecem benefício
Diversos outros municípios da região também têm, em vigor, legislação de incentivo fiscal para atrair empresas. Em Mauá, por exemplo, a lei prevê a devolução de parte dos investimentos realizados por instalação de indústrias na forma de isenções de tributos municipais: até 20% do valor total comprovadamente aportado por companhias de grande porte; até 40% para as firmas de médio porte; e até 50% para os negócios de pequeno porte.

Santo André já tinha legislação a respeito, mas instituiu norma em dezembro do ano passado dispondo sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica para empresas que se instalarem na cidade, nas áreas destinadas ao Parque Tecnológico (por exemplo, em terreno da Avenida dos Estados). Estabeleceu, pelo prazo de cinco anos, redução de 60% no valor do ISS, incidente sobre os serviços de tecnologia, produzidos ou oferecidos nesses locais e desoneração de 100% do tributo sobre a construção civil, para os imóveis situados nesses espaços.

Outra cidade que também oferece incentivo é Diadema. A lei 283/2008 concedeu desconto decrescente (50% no primeiro ano, 45% no segundo até 5% no décimo) sobre o valor do IPTU, para obras destinadas a empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, a serem ocupados por empresas cujas atividades gerem, isoladamente ou em conjunto, acima de 100 empregos diretos.

São Caetano não possui legislação desse tipo, mas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que vem trabalhando para que a administração municipal tenha uma legislação moderna e dentro da legalidade, que fomente a atração de empresas e o investimento das empresas já em operação na cidade.

Procuradas, as prefeituras de São Bernardo e Rio Grande da Serra não responderam até o fechamento desta edição.