Regra deve facilitar exportações para as pequenas empresas

Folha de S. Paulo

Para facilitar o acesso de pequenas e médias empresas a mecanismos de desoneração de exportações, o governo publicará nas próximas semanas uma portaria simplificando e unificando as modalidades do chamado drawback, instrumento que suspende a tributação sobre a compra de insumos utilizados na produção de bens vendidos para o exterior. Após amargar em 2009 a maior queda nas exportações dos últimos 60 anos, quando o volume do comércio passou a ser registrado, o governo apontou como prioridade a recuperação de importantes mercados perdidos durante a crise global, como os Estados Unidos e a Europa. Além da demanda retraída, os exportadores brasileiros de produtos manufaturados têm enfrentado dificuldade para competir com outros países por causa do câmbio valorizado e da alta incidência de tributação nos embarques.

Nesse cenário, a primeira medida para dar mais fôlego às empresas no comércio exterior na prática ampliará a utilização de um mecanismo já existente, que em média reduz em 17,5% o custo das mercadorias brasileiras. "Atualmente apenas 25% das firmas exportadoras utilizam o benefício, sobretudo as maiores", afirma o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral.

Segundo ele, o mecanismo já vem sendo implantado há alguns anos para desonerar o setor exportador na aquisição de matérias-primas, peças e componentes importados e, desde 2008, é aplicado na compra de insumos nacionais. Mas a modalidade conhecida como "drawback verde e amarelo" exigia que parte do insumo das empresas fosse adquirida de fornecedores estrangeiros. A partir de agora as modalidades serão unificadas, e as restrições, que também impediam a utilização do instrumento por parte do setor agrícola, serão extintas. "A medida vai simplificar a utilização por parte de empresas médias, que não precisarão mais criar um departamento de exportação para lidar com essa burocracia", disse o secretário. Elaborada em conjunto pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e a Receita Federal, a nova regulamentação deve entrar em vigor até o fim do mês.