Refis 3 deve excluir 40% das empresas

Valor Econômico - 20/12/2006

Levantamento preliminar da Receita Federal mostrou que aproximadamente 40% das empresas inscritas no Parcelamento Excepcional (Paex), previsto pela Medida Provisória nº 303, devem ser excluídos por falta de pagamento. A informação foi dada ontem pelo secretário-adjunto, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, muitas empresas devedoras aproveitam essas oportunidades para pagarem valores irrisórios e obter uma certidão negativa da Receita. Esse documento é essencial para a realização de negócios e para participar de licitações. No primeiro parcelamento, chamado Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado em 2000, a exclusão foi de 80%.  O Refis 3 contribuiu com US$ 1 bilhão na arrecadação federal de agosto a novembro, mas Pinheiro disse que essa ajuda é "imediatista" e não compensa o mau exemplo dado aos contribuintes. Depois de várias tentativas do Congresso, o governo publicou em julho a MP 303 e admitiu um terceiro parcelamento de dívidas tributárias. Foram inscritas 247,5 mil empresas, sendo 222 mil no âmbito da Receita e 25,5 mil no INSS. O primeiro Refis foi criado em 2000 e não tinha limite de parcelas, já que os pagamentos mensais tinham como base uma porcentagem do faturamento. Em 2003 foi aprovado um segundo refinanciamento.