Ranking de contribuintes de SP precisará de acordos com outros estados

Ideia é conceder facilidades aos bem classificados

Um projeto de lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e segue para sanção do governador classifica de A+ até D os contribuintes do estado.

A ideia é conceder facilidades aos bem classificados —por exemplo, se os fiscais encontrarem uma falha nos documentos dessas empresas, elas não serão autuadas, mas, avisadas da inconformidade.

Um critério para que uma companhia seja bem avaliada é que seus fornecedores tenham, também, boas notas.
A ideia é incentivar as empresas a se enquadrarem.

É preciso ver como essa regra será aplicada, diz André Menon, do Machado Meyer.

“Pode haver um problema porque, se o fornecedor paulista tiver uma nota baixa, o comprador poderá procurar um de outro estado.”

A resolução serão acordos com secretarias de outras partes do país, diz Rogério Ceron, secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo.

“Haverá convênios com fiscos de outros estados, e se a empresa for de um lugar que não tem acordo com São Paulo, ela mesma poderá entregar informações sobre sua regularidade, que provem que ela é uma boa contribuinte.”

As companhias de estados sem convênio e que não entregarem seus dados serão classificadas como D, uma das piores notas do ranking.

É preciso aguardar o regulamento para saber como serão os mecanismos, diz Douglas Mota, do Demarest. O mais importante, afirma, é que as novas regras mudam a relação com o estado.

“Vão diminuir os litígios: hoje, se o fiscal encontra irregularidades, ele autua. Não dá tempo para se enquadrar.”

Critérios de classificação

Obrigações tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS

Conformidade entre declaração e os documentos fiscais emitidos

Perfil dos fornecedores, pelos mesmos critérios

Vantagens de ter boa nota

Acesso ao uma análise fiscal prévia

Autorização para apropriação de crédito acumulado

Permissão para pagar ICMS relativo à substituição tributária de mercadoria de outro estado