Propostas de emendas para investir R$ 699 milhões em C&T foram aprovadas no Senado

Somente três de 26 propostas de emendas para disponibilizar recursos ao setor científico brasileiro no próximo ano foram aprovadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Com isso, mais um passo foi dado para que elas possam integrar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) 2015.

Ao todo, as três propostas estimam recursos na ordem de R$ 699 milhões, que serão investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de fármacos e medicamentos; no sistema de comunicação do Exército; e na Missão Antártica. Como a PLOA 2015 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano que vem, é essencial que elas passem por todos os trâmites do Senado até serem integradas ao projeto.

"Esta comissão pode apresentar somente três emendas de apropriação, por isso decidimos priorizar o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Comando do Exército e a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm)", informou o relator da CCT, senador Anibal Diniz (PT-AC). "Ao nosso entender, são as que melhor sintetizam as prioridades apontadas pelos diversos senadores, e as mais compatíveis com a missão da Comissão de Ciência e Tecnologia", ressaltou.

Propostas

A proposta do MCTI destina R$ 149 milhões ao fomento de projetos de PD&I em biotecnologia, fármacos e medicamentos, além do aprimoramento da infrestrutura de pesquisa existente no Brasil, com realização de estudos e prospectiva junto com a formação e qualificação de recursos humanos no setor. "Cabe destacar que para o ministério, devido a grande quantidade de propostas de emendas que enviou, foi necessário escolhermos apenas uma. Nesse sentido, acolhemos aquela com o maior número de indicações por parte dos senadores", comentou Diniz.

Para o Comando do Exército, a emenda no montante total de R$ 100 milhões será necessária nas despesas com a implantação do Sistema de Comunicações Críticas. A tecnologia oferecerá uma rede de comunicações operada pelas agências de governo, de Defesa, Segurança Pública e Infrestrutura, nos três níveis da administração pública, oferecendo amplitude de cobertura.

Por fim, R$ 450 milhões estão previstos na proposta de emenda que pretende investir no Programa Antártico Brasileiro (Proantar). São necessários dois novos refúgios, localizados na Ilha Elefante e na Ilha Nelson, além da criação de uma estrutura administrativa e gerencial do Proantar na Secirm. "Acolhemos a proposta relativa a Missão Antartica porque ela necessita de apoio dessa comissão para continuar alcançando seus objetivos", concluiu o relator.

O próximo passo agora é levar as emendas a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, parte do Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias. Contudo, nenhuma data foi mencionada pelos parlamentares na CCT.