Projeto autoriza incentivos para empresas no Parque Tecnológico

*Ana Cláudia Martins

A Prefeitura de Sorocaba irá conceder incentivos fiscais para as empresas, universidades e instituições de pesquisa, públicas ou privadas, instaladas nas áreas do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). O projeto de lei do Executivo foi aprovado pelos vereadores em sessão ocorrida no dia 12 de julho. De acordo com a proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito José Crespo (DEM), será concedido redução de 100% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das taxas devidas pela aprovação de projetos de construção civil, no valor anual da taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento da respectiva empresa, no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devido pelas obras de construção civil da respectiva empresa, e também redução de 100% no valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), referente ao imóvel adquirido para o desenvolvimento do empreendimento, inserido na área do PTS, além de redução de 60% no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incida sobre as atividades próprias, da respectiva empresa.

O projeto de lei determina ainda que os incentivos fiscais tenham duração pelo prazo máximo de 12 anos, enquanto perdurarem o exercício das atividades das empresas ou instituições de ensino no PTS. Além disso, terão direito aos incentivos as empresas e instituições instaladas no parque que cumprirem as exigências de edital de chamamento público, que visa selecionar projetos de empresa de base tecnológica, empresas que prestem serviços estratégicos às empresas de base tecnológica, empresas ligadas a economia criativa, instituições de ensino superior e instituições científicas e tecnológicas interessadas em instalar laboratórios e/ou centros de pesquisas, compartilhados ou não, a unidades produtivas no PTS.

Os projetos que deverão ser apresentado por meio do edital de chamamento público devem cumprir ainda os seguintes requisitos: potencial de inovação do projeto, viabilidade financeira, qualidade da equipe, atendimento a, pelo menos, dois dos elementos a seguir: empresa/instituição com projeto/atividade tecnológica de serviço estratégico as empresas de base tecnológica, ligadas a área da economia criativa, exercidas individualmente ou em parceria com institutos de ciência e tecnologia. Empresa ou instituição que participe da cadeia de fornecimento de qualquer dos seguintes setores: metal-mecânico, eletroeletrônico, novas fontes energéticas e automotivas; empresa ou instituição beneficiada, individualmente ou em parceria com empresa ou instituto de ciência e tecnologia, por apoio governamental de pelo menos uma das três esferas de governo, para o desenvolvimento de atividades relacionadas às respectivas áreas de competência; empresa ou instituição que se beneficie de relacionamento com institutos de ciência e tecnologia, individualmente ou em rede de cooperação; empresa ou instituição que destine uma parcela de, no mínimo, 5% de seu faturamento anual a atividades corporativas de ciência e tecnologia, e empresa ou instituição que possua e pratique políticas sistemáticas de aperfeiçoamento tecnológico de sua força de trabalho.

As empresas não poderão ter débitos exigíveis de qualquer natureza com a Prefeitura de Sorocaba. Segundo a Prefeitura, o edital de chamamento de empresas de grande porte e de startups permanece aberto, e até o momento há 12 instaladas no PTS.