Programa estabelece metas mais claras de cooperação

O estímulo à parceria entre empresas e instituições de pesquisa ganha reforço legal com a instituição do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC). O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff em 25 de junho, deve resolver imbróglios na relação entre corporações e universidades. "Trata-se de regular a articulação entre as instituições e estabelecer metas claras para a cooperação no desenvolvimento científico", diz o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz.

O plano promove a criação de redes de inovação ao prever a colaboração entre diferentes institutos, universidades e empresas, que se unirão para encontrar soluções inovadoras em diferentes segmentos econômicos. Os primeiros a receber suporte federal serão: agricultura, saúde, energia, aeronáutica, manufatura avançada, tecnologia da informação e Amazônia. "Quem integrar a rede, precisa gerar resultado", destaca Diniz. As redes, que formarão as plataformas, terão uma entidade gestora dos projetos e contratos. A meta do governo federal é implementar, gradualmente, 20 plataformas.

O decreto considera plataforma de conhecimento da empresa, o consórcio ou a entidade privada sem fins lucrativos capaz de reunir agentes públicos e privados que atuem em conjunto para a solução de problema específico ou no desenvolvimento de produto ou processo inovador de alto risco tecnológico. "Sempre com metas e prazos definidos", ressalta Diniz. Um dos objetivos é adensar os projetos de inovação nas cadeias produtivas, dando às empresas âncoras maior poder de coordenação.

O escopo do programa prevê medidas para atrair profissionais qualificados que atuam no exterior, instalar infraestrutura de classe mundial em instituições de pesquisa e criar regimes especiais para compra de equipamentos e insumos e para a contratação de pessoas. Ao todo, estima o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, devem ser investidos R$ 20 bilhões a partir de 2015 para a instalação das plataformas.

Segundo Diniz, o PNPC dá continuidade à estratégia de fomento e apoio à inovação em vigor. "É um complemento importante para elevar a capacidade de inovação." Entre 2013 e 2014, o governo federal reforço o crédito para projetos com o Programa Inova Empresa que, entre as iniciativas, criou a Emprapii, justamente para atuar na aproximação de empresas e institutos de pesquisa. "A Embrapii atua em outra frente. As empresas a procuram para resolver projetos delas, pontuais, sem a necessidade de colaboração", explica Diniz.

Além do PNPC, o ministro destaca a nova lei de inovação que deve ser aprovada ainda neste ano e resolver, entre outros entraves, a questão da participação de professores universitários nos projetos.

Atualmente, os docentes contratados de entidades de ensino superior pública não podem exercer funções de pesquisa em projetos conjuntos com empresas, por terem seus vínculos e horários destinados à universidade. As universidades que "flexibilizam" a atuação do pesquisador estão sujeitas a ações do Tribunal de Contas da União (TCU) - ou dos órgãos de controle estaduais - e podem ser penalizadas. O impedimento cria problemas na oferta de recursos humanos e gera incertezas no papel das instituições nos projetos de inovação. "A nova lei resolve a questão e cria mais espaço para a relação entre universidades e empresas", finaliza Diniz.