Programa do Sebrae vai liberar R$ 8,2 bi

O Sebrae lançou, em janeiro, o programa de crédito orientado "Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito", que prevê a liberação de R$ 8,2 bilhões às micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. Haverá ainda investimentos de R$ 200 milhões por parte do Sebrae no desenvolvimento e aperfeiçoamento de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão das empresas. O programa foi elaborado em parceria entre o governo federal e o Banco do Brasil e a previsão é que as liberações comecem em março.

Do total de R$ 8,2 bilhões, cerca de R$ 1,2 bilhão virá por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren. A taxa mensal de juros é a partir de 1,56%, com prazos máximo de 48 meses (linha do FAT) e 60 meses (linha do BNDES). Sem valor mínimo, o limite do pedido é de R$ 200 mil, mas a expectativa do Sebrae é que o tíquete médio gire em torno de R$ 80 mil.

Segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, o objetivo é atingir cerca de 50 mil empresas com faturamento médio anual e R$ 360 mil. "Vamos priorizar ramos tradicionais, como comércio e serviços, que devem representar mais de 70% dos pedidos. Em uma próxima etapa, em março, vamos lançar um programa exclusivo para empreendedores de tecnologia", afirma.

A principal novidade, diz Afif, é o conceito de crédito orientado - no momento de solicitar o crédito pelo Banco do Brasil, as empresas terão a orientação de 500 consultores para avaliar as suas reais necessidades. "Às vezes, o problema da empresa pode ser resolvido com melhor gestão e não com recursos financeiros", diz Afif. Os consultores serão ex-funcionários do Banco do Brasil e terão os seus salários pagos pelo Sebrae.

As medidas para reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor devem entrar em vigor apenas a partir do próximo ano, já que dependem da ação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A ideia é reduzir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. "Vamos criar o e-Social, que irá permitir o recolhimento das contribuições previdenciárias retidas dos empregados e ao FGTS na mesma guia do Simples Nacional".

As medidas foram bem acolhidas, mas há dúvidas quanto à contrapartida anunciada, que estabelece que a empresa mantenha emprego e renda até um ano depois da operação. "As propostas são positivas, mas no atual cenário tenho dúvidas se a empresa que contrair crédito poderá passar 72 meses sem demissões", diz Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).

Para Milton Bogus, diretor titular do departamento de micro, pequena e média indústria da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), as taxas e prazos são favoráveis, mas a questão da manutenção do emprego preocupa potenciais tomadores de crédito. "A indústria paulista demitiu 150 mil pessoas em 2016 e as pequenas estão com 59% de nível de ociosidade", diz.

Marcel Solimeo, economista chefe da Associação Comercial de São Paulo, elogiou a contratação de consultores para o crédito orientado. Segundo ele, isso pode ajudar pequenos comerciantes que estão endividados e encontram dificuldades para captar crédito nos bancos e instituições financeiras. Para Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), as medidas anunciadas podem minimizar os efeitos da crise no setor. "O acesso ao crédito foi muito difícil em 2016 e isso contribuiu para o fechamento de muitas lojas".