Prefeituras iniciam segunda onda de incentivos fiscais

Valor Econômico - 04/10/2006

São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), está entre os municípios que oferecem isenções ou descontos de tributos para atração de investimentos. Os programas se diferenciam da tradicional política na qual as prefeituras concediam a diversas atividades redução de alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo no qual se concentrava a guerra fiscal entre municípios. Os novos pacotes se estendem a outros tributos, como o IPTU, cobrado sobre a propriedade urbana, o ITBI, recolhido na transferência de bens entre vivos, e as taxas, que podem ser de localização e fiscalização, entre outros. Mas esses benefícios, que vão dos descontos até as isenções, não são dados de graça, de forma genérica. Eles variam conforme os projetos de investimento e exigem contrapartidas, como a geração de receitas ou o aumento do número de empregados. São Bernardo do Campo condiciona o incentivo fiscal à troca por outra receita que a empresa traga para sua arrecadação, mesmo que seja indireta. O município acabou de aprovar uma lei pela qual concede redução de tributos a investimentos da indústria, comércio ou prestação de serviços.

O benefício, porém, no caso das indústrias, pode ser concedido para projetos de investimento que comprovem o aumento do valor adicionado pela empresa. Para isso a empresa deve apresentar o documento entregue à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no qual informa o valor adicionado. É sobre esse valor informado pela empresa que o Estado contabiliza a fatia que cada município terá no bolo de ICMS arrecadado pelo governo estadual.