Prefeitura de Taubaté abre programa de anistia de 2021
Acordo visa recuperação de créditos municipais
O ValeComeça nesta quarta-feira (25) o programa de recuperação de créditos municipais da Prefeitura de Taubaté. Contribuintes podem solicitar online pagamento parcelado ou em cota única.
O programa vigora até o dia 22 de novembro deste ano e é direcionado aos créditos municipais de natureza tributária e não tributária vencidos até 31 de dezembro de 2020. Podem ser incluídos, também, eventuais saldos de parcelamentos em andamento, em atraso ou não, com exceção de restrições previstas em lei.
As solicitações devem ser feitas neste link e acontecem da seguinte forma:
Pagamento único: a ser realizado até 22 de novembro de 2021, com redução de 90% da multa moratória e 90% dos juros;
Em até 12 parcelas: com redução de 80% da multa moratória e 80% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 22 de novembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito;
Em até 24 parcelas: com redução de 70% da multa moratória e 70% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 22 de novembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito;
Em até 36 parcelas: com redução de 50% da multa moratória e 50% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 22 de novembro de 2021, sendo a primeira parcela equivalente a 10% do total do débito.
Caso o contribuinte já tenha um acordo vigente e queira parcelar novamente para aderir ao programa, deve solicitar o cancelamento do acordo pessoalmente na Divisão de Controle de Arrecadação ou pelo e-mail [email protected]. Em seguida, deve fazer o parcelamento online.
A Divisão distribui 120 senhas por dia para atendimento presencial.