Prefeitura de Campinas debaterá legislação para viabilizar Polo de Inovação
Mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo serão discutidas de 7 a 11 deste mês
Correio PopularA Prefeitura de Campinas fará na próxima semana, entre os dias 7 e 11, um amplo debate sobre a proposta de legislação para a implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), que deve se tornar o novo vetor de desenvolvimento econômico do município. A Administração Municipal pretende fazer mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo, nº 6.031, para permitir a ocupação mista (residencial, comercial e industrial) associada à preservação ambiental em uma área de 17 milhões de metros quadrados no Distrito de Barão Geraldo.
A legislação de 1988, que teve sua quarta e última atualização em 2011, permite atualmente apenas a ocupação empresarial.
O PIDS prevê incentivar a instalação de centros de pesquisa e empresas de alta tecnologia em uma área que abrange o Polo de Alta Tecnologia (Ciatec 2), sua zona de expansão e os campi da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC) para integração e uso dos recursos humanos e tecnológicos desses equipamentos.
“O polo precisa ter um uso misto para permitir o networking de todo esse ecossistema, um ordenamento territorial com espaços para trabalhar, residir, serviços e áreas de lazer”, explica a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.
O projeto da Prefeitura prevê ainda regras inéditas para a ocupação do polo, como incentivos para uso de calçadas drenantes, redução da emissão de gases que causam o efeito estufa, utilização de energia solar, avenidas largas e integração de modais diversos de transporte, como ônibus, carros, bicicleta e circulação de pedestres.
De acordo com a Secretaria, a utilização de tecnologias de preservação ambiental e o uso de energias limpas e renováveis permitirão a flexibilização de altura e coeficientes de utilização das futuras construções no PIDS.
Com as discussões com vários setores da sociedade, a Administração quer colher contribuições para o aprimoramento da legislação que ordenará a implantação do polo. As reuniões começarão na próxima segunda-feira, com a apresentação da proposta aos vereadores, e terminarão na sexta-feira com um encontro aberto à comunidade do Distrito de Barão Geraldo, na Igreja Santa Izabel (veja o quadro com o calendário nesta página).
Depois, durante 60 dias, o projeto de lei complementar ficará disponível para sugestões, que serão discutidas em uma audiência pública em 24 de janeiro de 2023. Após todas essas etapas é que o texto final do projeto de lei será enviado para a Câmara Municipal, prevendo regras com impactos para aquela região e sua evolução nos próximos 30 a 50 anos.
“Isso é crescimento com planejamento. O objetivo é ter uma ampla participação da sociedade, promover uma discussão democrática e ter uma legislação de longo prazo”, diz Carolina. Segundo ela, o tempo de ocupação do PIDS dependerá dos proprietários das áreas em seus limites e do interesses das empresas em investir no polo. A Secretaria explica que a proposta inicial é que os prédios a serem instalados no PIDS tenham altura máxima de sete andares, para promover a padronização, com o térreo sendo destinado para atividades de comércio.
Parque linear
A criação do PIDS será acompanhada da instalação de um parque linear no Córrego Anhumas, que corta a região. O entorno deverá ser desmembrado no processo de aprovação do projeto de loteamento, com as áreas sendo doadas à Prefeitura. A recuperação de áreas degradadas, instalação de equipamentos, como playgrounds, e outros investimentos poderão ser contrapartidas a serem feitas pelas empresas loteadoras.
Um estudo realizado pela Unicamp para a criação do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), que ocupa praticamente 66,5% do PIDS, mostra que a área possui uma grande diversidade de aves e mamíferos, como cachorro-do-mato, lontra, sagui, tatu, capivara e onça parda. Somente no campus da Unicamp, há mais de 150 espécies de plantas nativas da Mata Atlântica, além de espécies exóticas. O território tem cinco nascentes, seus respectivos córregos, áreas de proteção permanente (APP) e ainda corredores ecológicos que conectam remanescentes de vegetação da Região Metropolitana de Campinas.
O novo projeto urbano para essa área deverá promover a ocupação inteligente e sustentável para permitir a presença do homem de forma equilibrada com a fauna e a flora.
No final de setembro, uma comitiva formada por representantes da Prefeitura, Unicamp e PUC-Campinas esteve na Coreia do Sul para conhecer projetos de cidades inteligentes e sustentáveis. A visita foi organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que liberou US$ 1 milhão (R$ 5,12 milhões) a fundo perdido para a elaboração do master plan (plano diretor) do HIDS.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO PIDS 2022/23
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✔ Dia 7 – Câmara Municipal – 10h Reunião para apresentar proposta aos vereadores
✔ Dia 8 – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CATI) – 14h30 Reunião com Conselho do HIDS e proprietários de áreas da região do PIDS.
✔ Dia 9 – Salão Vermelho – 14h15 Reunião com Conselhos Municipais (CMDU, Condepacc, CPLE, Condema, etc).
✔ Dia 11 – Igreja Santa Izabel, em Barão Geraldo – 14h Reunião aberta à comunidade do Distrito de Barão Geraldo.
✔ De 14/11 a 14/01/23 Minuta com proposta do projeto de lei complementar fica disponível no site e aberta a contribuições por 60 dias.
✔ 24/01 – Salão Vermelho – 14h15 Audiência pública de apresentação da proposta do projeto de lei complementar do PIDS e apresentação das contribuições da sociedade dadas pela consulta pública no site e protocoladas na Seplurb.