Prefeitura de Botucatu publica editais para ocupação do parque tecnológico

A edição 1305 do Semanário Oficial do Município, que circulou na última sexta-feira (13), publicou os editais de chamamento público para permissão de uso de salas e ocupação de terrenos do Parque Tecnológico Botucatu (100 quilômetros de Bauru). O empreendimento, fruto de uma parceria entre o município e o Governo do Estado de São Paulo, deverá ser inaugurado no mês de abril, como parte das comemorações do aniversário da cidade.

Esse instrumento estabelece as regras e formaliza a ocupação dos espaços disponibilizados para empresas e instituições privadas, de base tecnológica, ensino superior ou científicas, interessadas em instalar laboratórios e centros de pesquisa no local.

As salas a serem disponibilizadas estão localizadas no prédio administrativo do Parque Tecnológico Botucatu (Salas de Serviço 01, 02 e 04; Salas Pós Incubação 01, 02, 03, 04, 05, 06 e Salas Laboratório 02, 04). Cada interessado poderá se candidatar à utilização de até 80m². Para ocupação desses espaços, a permissionária deverá pagar à gestora do Parque, mensalmente, o valor de R$ 10,00 /m², além de uma taxa de administração e conservação, no valor de R$ 30,00/m². A permissão de uso dos espaços será pelo prazo de até cinco anos, podendo ser renovada por até igual período.

Além das salas, também estão sendo disponibilizados no ambiente externo lotes de terreno de 1 a 18 da quadra B. Cada interessada poderá se candidatar à utilização de até 6.000 m² em lotes de terreno. Para ocupação da área externa a concessionária deverá pagar à gestora do Parque, mensalmente, o valor de R$ 0,30/m², além de uma taxa de administração e conservação no valor de R$ 0,50/m². Para ocupação das áreas externas será outorgada, de forma onerosa - Concessão de Direito Real de Uso -, pelo prazo de 60 anos, podendo ser renovada por até igual período.

Os projetos

Os projetos deverão atender os seguintes requisitos: base tecnológica; potencial de inovação; viabilidade financeira; qualidade da equipe. As propostas deverão atender, pelo menos, dois dos elementos a seguir: empresa/instituição com projeto/atividade tecnológica(o) exercida(o) individualmente ou em parceria com institutos de ciência e tecnologia (ICTs); empresa/instituição que participe da cadeia de fornecimento de qualquer dos seguintes setores: Bioprocesso; Bioenergia; Produtos Naturais da Fauna e Flora; Serviços Ambientais; Produtos Florestais; Tecnologias Sociais e TIC; empresa/instituição beneficiada, individualmente ou em parceria com empresa ou instituto de ciência e tecnologia, por apoio governamental de pelo menos uma das três esferas de governo, para o desenvolvimento de atividades relacionadas às respectivas áreas de competência; empresa/instituição que se beneficie de relacionamento com institutos de ciência e tecnologia (ICTs), individualmente ou em rede de cooperação; empresa/instituição que destine uma parcela de, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu faturamento anual a atividades corporativas de ciência e tecnologia; empresa/instituição que possua e pratique políticas sistemáticas de aperfeiçoamento tecnológico de sua força de trabalho.

Serviço

Os interessados deverão protocolar seus projetos na Prefeitura Municipal de Botucatu (Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro), aos cuidados da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia. As propostas serão analisadas pela gestora do Parque, de acordo com a Lei Municipal nº 5.547/13, e às regras constantes nos editais de chamamento público.

Outras informações poderão ser obtidas junto a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia, que atende na rua General Telles, 1116. O telefone é (14) 3811-1443.