Portos estarão livres para definir tarifas

Valor Econômico - 29/06/2007

Os portos brasileiros serão autorizados a fixarem suas próprias tarifas, deixando de submetê-las a órgãos reguladores de Brasília, medida que dará maior agilidade ao sistema e aumentará a responsabilidade concorrencial de cada porto. A informação é de José Roberto Serra, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Portos, e significa uma tendência de descentralização das decisões no segmento portuário. A decisão tarifária caberá ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), um colegiado do qual participam representantes dos principais setores que atuam em cada porto, cuja função hoje é de apenas homologar os números aprovados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sediada em Brasília. Para que entre em vigor a nova norma, segundo o secretário-adjunto, será necessária a alteração da Lei 10.233, que criou a Antaq e lhe deu essa atribuição. Anteriormente, a proposta de cada porto era dirigida ao Ministério dos Transportes e depois ao Ministério da Fazenda, que compatibilizava os argumentos com as metas inflacionárias do país. O secretário-adjunto, que visitou o porto de Santos para tratar prioritariamente do tema segurança confirmou que a Codesp vai receber um aporte de R$ 92,7 milhões (US$ 48,1 milhões) para investimentos em infra-estrutura. Os recursos devem ser liberados em 2007. Os três principais itens beneficiados são a construção da perimetral, pela margem de Santos, com R$ 41 milhões (US$ 21,3 milhões), a dragagem de aprofundamento do canal do estuário, R$ 35,3 milhões (US$ 18,3 milhões), e a remoção dos destroços do navio "Ais Giorgios", que ainda permanecem na via de navegação interna do porto. Esses recursos serão incorporados ao capital da estatal.