País apresenta proposta na OMC para facilitação de investimentos

O Brasil circulará documento nesta segunda-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC) com possíveis elementos para iniciar discussões visando um acordo global de facilitação de investimentos externos.

O tema de facilitação de investimentos começou a ter impulso no G-20, que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e na Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). Mas esses debates são não mandatórios.

Já a OMC, que estava fora do radar, entra agora no debate e toma dianteira porque o que seus 164 membros definirem será regra global e terá impacto real na economia. Disciplinas que fizerem parte de um eventual acordo serão obrigatórias. Se não forem respeitadas, um país participante poderá acionar o mecanismo de disputa comercial, algo que pode resultar em direito a retaliação.

O Brasil e outros grandes emergentes já anteciparam o que acham que não dá para fazer na OMC. A mensagem é de que um acordo deve ser apenas de facilitação de investimentos, não tratando de acesso ao mercado, proteção de investimentos e nem incluindo mecanismo de disputa entre investidor e Estado. Ou seja, se algum parceiro tiver ambição além disso vai matar a iniciativa na OMC.

O texto brasileiro deve esboçar também o que dá para fazer: racionalizar e acelerar os procedimentos administrativos, melhorar a cooperação internacional, criar a janela única para o investidor estrangeiro para resolver o máximo de questões, centralizar e digitalizar as informações para evitar acúmulo de cópias, autenticações e assinaturas. Sugere igualmente estabelecer uma autoridade interna tanto para ser o ponto focal para o investidor estrangeiro como para ser o ombudsman do sistema e assim aperfeiçoar o instrumento.

Para a implementação das obrigações do acordo, a ideia brasileira é adotar o formato do Acordo de Facilitação de Comércio, com compromissos diferenciados entre os países. Isso vem com categorias A, B e C, com concessões e prazos de implementação diferentes, ilustrando situações não similares entre os 164 países.

O Valor apurou que a China também apresentará esta semana mais detalhes do que considera importante num acordo para facilitar investimentos, basicamente na mesma linha do que o Brasil aponta. A Rússia apresentou proposta em dezembro de 2016, com algumas cláusulas polêmicas. Por exemplo, a cobertura de um acordo incluiria propriedade intelectual, mas a receptividade para essa ideia é muito baixa na OMC.

A Índia e a África do Sul, os outros dois sócios do Brics, têm postura complicada. A proposta da Índia de acordo de facilitação de serviços já abre uma porteira para investimentos, mas a posição histórica de Nova Déli é ser contra novos temas de negociações. De seu lado, a África do Sul só aceita tratar de novos temas quando os antigos, como liberalização do comércio agrícola mundial, tiverem sido resolvidos. O Brasil e outros acham que dá para renovar a agenda OMC e continuar cobrando na área agrícola.

Também nesta segunda-feira, o chamado "'grupo de amigos de facilitação de investimentos para o desenvolvimento", formado pela China, Brasil, Argentina, Colômbia, Hong Kong, México, Nigéria e Paquistão, vai lançar comunicado propondo diálogo informal em vista de um acordo global.

A discussão de medidas que os membros deveriam tomar para facilitar investimentos será coordenada pelo embaixador da Argentina, Hector Marcelo Cima, enquadrada pelos limites definidos em documentos como os de China e Brasil. Países desenvolvidos, grandes investidores internacionais, podem até querer mais, mas a mensagem é que não sai nada mais além de facilitação de investimentos ou a conversa explode.

A expectativa é que os países obtenham mandato de negociação por parte dos ministros de comércio em dezembro, na conferência da OMC em Buenos Aires. Se as discussões tiverem avançado até lá, o prazo para conclusão da negociação poderá ser logo estabelecido.