Novo regime automotivo estabelece metas até 2030

Forçado pela derrota recente na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo Michel Temer prepara uma reformulação completa do Inovar-Auto, programa de incentivos à indústria automotiva criado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Batizada preliminarmente de Rota 2030, a nova política de estímulos para o setor terá metas com 13 anos de duração. Um esboço será apresentado hoje pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) para representantes das montadoras.

Os incentivos devem ficar atrelados ao cumprimento de metas em algumas áreas, como pesquisa e desenvolvimento em engenharia, eficiência energética e segurança veicular. A formatação do novo programa será definida por um grupo interministerial que deve concluir seus trabalhos no dia 30 de agosto.

Lançado em 2012, o Inovar-Auto tem validade até o fim deste ano e se baseia em um adicional de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quem não cumpre com índices de nacionalização de componentes. Agora não haverá mais nenhuma ligação dos estímulos com exigência de conteúdo local.

Hoje as alíquotas de IPI para o setor variam de 7% a 25%, conforme o tipo de motor usado no veículo - carros mil cilindradas e flex pagam menos, automóveis acima de 2.0 e movidos apenas a gasolina pagam mais. Na leitura do governo, isso criou muitas distorções. Sinal disso é a proliferação de carros 1.0 relativamente pesados, com 16 válvulas e vendidos no mercado como "turbos", a fim de driblar impostos maiores.

A ideia é não ter mais variações do IPI com base na motorização, mas sim dependendo do nível de eficiência do veículo. Se a proposta vingar, seria uma mudança radical na tributação do setor.

O pontapé inicial para a reformulação do Inovar-Auto será dado com portaria do ministro Marcos Pereira que cria um grupo com quatro ministérios e quatro outras instituições oficiais: Mdic, Fazenda, Planejamento, Ciência, Tecnologia e Comunicações, Ibama, Denatran, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Itamaraty também deverá acompanhar as discussões para observar a conformidade do novo regime automotivo com as regras internacionais.

Para o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Mdic, Igor Calvet, um dos focos é dar mais previsibilidade e segurança jurídica às empresas com planos de investir no Brasil. Por isso, segundo ele, a intenção de ter um programa com horizonte mais longo. "Hoje trabalhamos com ciclos meramente políticos. Isso é muito ruim, porque nenhuma decisão de investimento é feita com base em um calendário eleitoral de quatro anos."

A indústria automotiva representa 22% do PIB industrial, gera US$ 17 bilhões anuais em exportações (incluindo autopeças) e emprega 1,3 milhão de trabalhadores diretos ou indiretos. "Temos uma preocupação especial com esse setor pelo poder de arrasto na economia", afirma o secretário.

Calvet lembra que União Europeia, Japão, Índia, Rússia, Coreia e África do Sul têm programas de incentivo. "É bom frisar isso porque as pessoas têm uma ideia equivocada de que apenas o Brasil tem política automotiva."

O Inovar-Auto foi condenado pela OMC no fim do ano passado, em uma disputa deflagrada pela UE e pelo Japão, junto com uma série de outras ações da política industrial de Dilma. O governo brasileiro vai recorrer ao tribunal de apelação da entidade, mas ninguém trabalha em Brasília com a perspectiva de amenizar a derrota. Trata-se apenas de uma tentativa de ganhar certo tempo.

O objetivo do novo regime é propiciar uma integração competitiva do Brasil no mercado global, segundo Calvet, partindo do pressuposto que o mundo terá cinco ou seis grandes polos de produção no futuro. Para isso, na avaliação do ministério, as montadoras vão ser menos fabricantes de veículos e mais plataformas embarcadas de tecnologia, que agem como soluções em mobilidade e logística.