Novo regime automotivo deve gerar investimentos de R$ 5,5 bi até 2017
O Estado de S. Paulo
O novo regime automotivo vai elevar em R$ 5,5 bilhões os investimentos das montadoras até o fim da vigência do Inovar-Auto, como o sistema foi batizado pelo governo. As empresas também prometem produzir 453 mil veículos a mais, por ano, até 2017. Os dados constam dos processos de habilitação no regime automotivo. O “Estado” teve acesso aos cálculos feitos pelos técnicos a partir deles. Os valores, no entanto, ficam abaixo da economia que as empresas terão com impostos no período. Somente em 2013 e 2014, o governo abrirá mão de R$ 7,73 bilhões em tributos federais para estimular justamente o investimento do setor. Entre 2015 e 2017, serão mais R$ 4,5 bilhões em renúncia fiscal atrelada ao regime. Ao todo, o governo aliviará em R$ 12,2 bilhões a carga tributária dos fabricantes deveículos, para obter menos da metade disso em investimentos.
Os dados foram apresentados pelas 45 empresas que pediram para entrar no novo regime, sendo que 28 delas já receberam ha-bilitação. Entre as montadoras que se comprometeram a desen-volver novos projetos no País estão Nissan, Chery, JAC Motors, BMW, Mitsubishi Motor Company, DAF e CAOA.
Cenário
Se efetivados, os investimentos devem mudar o cená-rio atual do mercado. No ano passado, a produção de veículos teve a primeira queda em uma década, na comparação com o ano anterior. Além disso, estes automóveis que serão produzidos a mais terão um conteúdo maior de peças fabricadas localmente, o que pode gerar impacto econô-mico maior do que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) adotada nos últimos anos.
Segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram produzidos 3,34 milhões de automóveis no ano passado, contra 3,41 milhões em 2011, uma retração de 1,9%. Na avaliação de técnicos do governo, a queda na produção tem relação com a crise financeira internacional e as dificuldades enfrentadas pela Argentina, tradicional comprador de veículos produzidos no Brasil.
Outro fator que pesou na redução do ritmo das fábricas, segundo alguns técnicos ouvidos pela reportagem, foi o erro na gestão de estoques pelas empresas. Diante da possibilidade de demissões na área, o governo optou por estimular novamente o consumo de automóveis, enquanto elaborava os estudos do novo regime automotivo.
Contrapartida
O Inovar-Auto contempla um conjunto de exigências para as montadoras. Elas precisam adquirir um volume maior de peças e componentes no País, em vez de importá-los.
Também precisam aumen-tar a eficiência energética dos automóveis e investir em pesquisa, desenvolvimento e engenharia local. Os carros a gasolina, por, exemplo, precisarão rodar 17 quilômetros usando 1 litro de com-bustível até 2017.
Se cumprirem todos os requisitos, os fabricantes podem não apenas evitar o pagamento de 30 pontos porcentuais adicionais de IPI, como obter um desconto de até 4 pontos porcentuais no imposto. Esse “bônus” tornouse ainda mais importante depois que o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou que o IPI voltará a ser cobrado gradativamente ao longo deste ano.
Embaladas pelo corte de IPI concedido de forma emergencial pelo governo no ano passado, as vendas de automóveis “made in Brazil” cresceram 8,3%, atingindo 3 milhões de unidades, enquanto as exportações caíram 20,1%, para um total de 442.075 carros. A participação dos importados caiu 7,3%, sempre segundo os dados divulgados pela Anfavea.