Nova regra aduaneira é arma para aumentar as exportações

DCI - 02/03/2009

O novo regulamento aduaneiro, em vigor desde o início do mês passado, que estabelece a isenção de impostos para produtos que ficam estocados nos portos do País, já aquece a arrecadação de taxas por parte das empresas que atuam na estocagem de produtos nos portos brasileiros. Por outro lado, o governo aumentou a taxação de máquinas e equipamentos de alta tecnologia, que são usados no País e depois devolvidos aos seus países de origem, para compensar as perdas com o novo regime. Segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Valdir dos Santos, uma das principais alterações feitas depois da última atualização está no capítulo VI, que aborda o entreposto aduaneiro e na qual as mercadorias importadas e as que serão exportadas poderão ficar armazenadas em recinto alfandegário público por um período de um ano, prorrogável pelo mesmo espaço de tempo sem a necessidade de recolhimento de impostos federais. Essa liberação facilitará o acesso de produtos brasileiros às demais nações e irá elevar o valor recolhido pelas empresas aduaneiras com as taxas de embarque e desembarque de produtos.