Nova certificação da Receita favorece atração de investimentos para o Brasil, avalia CNI

Lançamento do programa Operador Econômico Autorizado facilita despacho aduaneiro ao dar passaporte de baixo risco para cargas das empresas certificadas. Até 2019, 50% das operações serão beneficiadas

O Operador Econômico Autorizado (OEA) representa um avanço significativo para a competitividade do Brasil, avalia a Confederação Nacional da Indústria. A CNI entende que a implementação do OEA diminuirá o tempo de despacho aduaneiro em portos brasileiros, facilitará a projeção de produtos brasileiros no mercado internacional e dará agilidade e previsibilidade às empresas certificadas. Com isso, vai favorecer a atração de investimentos para o país. O programa foi lançado nesta quarta-feira (10), em Recife, pela Receita Federal.

Atualmente, mais de 60 países já possuem programas de OEA, entre eles Estados Unidos e os países da União Europeia. Dessa forma, a grande vantagem para os exportadores brasileiros surgirá quando o Brasil firmar acordos de reconhecimento mútuo com seus principais parceiros. Assim, as aduanas de outros países passarão a reconhecer o programa do Brasil e darão às mercadorias brasileiras o mesmo tratamento preferencial que dispensam aos produtos nacionais.

"São ações como essa que vão permitir que os nossos produtos voltem a ter competitividade. O nível de segurança e confiabilidade entre setor privado e aduanas e entre aduanas de países diferentes reforçarão a imagem do Brasil no comércio internacional", explica a gerente executiva de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosar. O OEA é uma das ferramentas de facilitação de comércio previstas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) e uma das metas do Pacote de Bali, assinado em dezembro de 2013 durante 9ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).