‘Mutirão Regulariza MEI’ vai até esta quinta-feira em Votuporanga
Objetivo é auxiliar os microempreendedores a regularizarem sua situação para não perderem o CNPJ
A Cidade de VotuporangaEm Votuporanga, o “Mutirão Regulariza MEI” começou na terça-feira (21) e vai até esta quinta-feira (23), no Centro do Empreendedor da Prefeitura, sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que fica na rua Barão do Rio Branco, esquina com a Ponta Porã. As equipes estarão à disposição dos MEIs (microempreendedores individuais), das 9h até as 15h.
A iniciativa, fruto de uma parceria entre a TV Tem e o Sebrae-SP, tem o objetivo de ajudar os MEIs a regularizarem seus débitos na Receita Federal. Em Votuporanga, o projeto também conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ACV (Associação Comercial de Votuporanga), Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga) e Associação dos Contabilistas. A iniciativa ocorre também em municípios das regiões de Araçatuba, Bauru, Botucatu, Jundiaí, Marília, Ourinhos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
“Essa iniciativa visa chamar todos aqueles microempreendedores individuais para serem orientados e terem suas dúvidas sanadas num grande mutirão. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está sendo disponibilizado um plantão de atendimento para que essas pessoas, que tenham as suas dúvidas, se dirijam até aqui para saberem como se regularizar”, explicou o prefeito, Jorge Seba (PSDB), em entrevista ao Grupo Cidade de Comunicação.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Beleza, explicou que a ideia do mutirão é oferecer uma oportunidade aos MEIs para que eles não acabem sofrendo, no futuro, alguma sanção ou perda de benefícios.
O prazo inicial para regularização era até o fim de agosto, mas foi prorrogado até o dia 30 de setembro. A orientação é para o MEI não deixar a negociação para última hora para evitar sobrecarga de sistema e também porque algumas pessoas precisam fazer primeiro a entrega da declaração antes de seguir com a regularização.
Regularização
O gerente regional do Sebrae de Votuporanga, Marcos Amâncio, ressaltou a importâncias dos MEIs se regularizarem perante à Receita Federal, já que quem não fizer isso corre o risco de perder seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
“Imagine a situação extremamente chata que seria o microempreendedor perder o seu CNPJ. Ele está correndo esse risco nesse momento. E uma vez sem CNPJ, ele deixa de contribuir para a Previdência e isso vai ter um impacto direto na aposentadoria desse profissional”, explicou o gerente.
Amâncio também apontou que um MEI sem CNPJ deixaria de conquistar novos mercados, já que não poderia fornecer nota fiscal. E esse seria apenas um entre diversos problemas acarretados por essa situação. “Ele [também] deixa de ter acesso a linhas financeiras com condições mais favoráveis, junto aos bancos. Então nós estamos diante de uma janela de oportunidades para que os MEIs se regularizem, para manterem todos esses benefícios”, disse.
Os microempreendedores que estiverem interessados em participar do mutirão devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde vão passar por uma triagem.
“Eles devem trazer os documentos necessários para a regularização, [que] será orientado na chegada. [Depois] ele já passa por uma orientação coletiva, em que ele vai entender a importância e porque precisa se regularizar. Feito isso, ele é encaminhado para o atendimento individual. Se ele estiver com todas as documentações em dia e em mãos, ele sai daqui regularizado”, explicou o gerente do Sebrae.