Municípios receberam R$ 536,7 mi em recursos do PEP do ICMS

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS reforçou o caixa dos 645 municípios paulistas em R$ 536.700.257,90 de janeiro a setembro de 2014. Esses recursos, provenientes de pagamentos à vista ou parcelados de débitos de ICMS efetuados junto à Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram agregados aos repasses realizados semanalmente às administrações municipais, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O montante é correspondente à quota-parte municipal (25%) dos débitos recolhidos no âmbito do PEP do ICMS em nove meses deste ano. Os repasses incluem valores de parcelas pagas desde janeiro por empresas que aderiram à primeira edição do programa. Estão incluídos também neste total, cotas de parcelamento e pagamentos à vista efetuados pelos contribuintes na segunda edição do programa, realizada de 19 de maio a 29 de agosto de 2014, que arrecadou R$ 1,27 bilhão até 12 de setembro.

Os contribuintes que aderiram ao PEP do ICMS contaram com o benefício de redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Para as empresas que optaram pelo parcelamento dos débitos (em até 120 parcelas iguais), a redução é de 50% no valor das multas e 40% nos juros.