Município do litoral de SP terá PPP para o sistema de iluminação pública

A Prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, vai lançar uma PPP (parceria público-privada) para gestão e expansão do sistema de iluminação pública do município.

O contrato é estimado em R$ 200 milhões e prevê a concessão por 13 anos.

O repasse do serviço à iniciativa privada foi a alternativa encontrada pelo município após a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que determinou que as prefeituras assumam a iluminação pública até 31 de dezembro deste ano.

Hoje, os sistemas são de responsabilidade das distribuidoras de energia.

"O município teria de montar toda uma estrutura que não existe atualmente. Entendemos que o setor privado tem uma condição muito melhor para realizar a tarefa", diz a secretária de Planejamento, Flávia Oliveira Silva.

Além de administrar o sistema, o parceiro privado terá de investir na troca das lâmpadas por tecnologia LED.

Das quase 20 mil luminárias em uso, 71% são consideradas obsoletas, segundo o edital da PPP que está em consulta. Uma audiência ocorrerá na sexta-feira (19).

Por causa da resolução da Aneel, outros municípios também optaram por parcerias. O maior projeto é o da Prefeitura de São Paulo, cujo contrato para a troca e gestão de 580 mil luminárias poderá atingir R$ 3 bilhões.