Mudança de regras destrava investimento estrangeiro

A mudança de normas ocorrida entre o fim de 2016 e começo de 2018 aumentou a atratividade do setor de óleo e gás no Brasil e vai funcionar como catalisador ao segmento de seguros nos próximos anos. Entre as principais alterações, especialistas ressaltam o fim da obrigatoriedade de manter a Petrobras como única operadora do pré-sal e a flexibilização das exigências de conteúdo local, que antes estabeleciam índices muitas vezes impraticáveis de nacionalização.

O término da compulsoriedade para a petroleira nacional assumir a operação nas águas profundas permitiu a entrada de novas empresas nessa função, entre as quais a norueguesa Statoil e a holandesa Shell. A mudança ajudou a própria estatal a elaborar um plano de investimento mais racional, uma vez que ficou livre da necessidade de aumentar cada vez mais o endividamento para fazer frente aos custos das campanhas no pré-sal. Pelas regras instituídas, porém, a Petrobras ainda mantém a preferência na escolha das áreas.

A alteração nas exigências de conteúdo local também ajudou a destravar o interesse pelas ofertas de blocos. As condições passaram a valer já nos últimos cinco leilões realizados entre setembro de 2017 e junho deste ano.

Até a revisão, a norma determinava a obrigatoriedade de conteúdo local, ou seja, a aquisição de produtos feitos no Brasil, para cerca de 70 itens e subitens, com percentuais mínimos de 37% a até 90%. Muitas vezes a indústria local não conseguia atender a demanda e, como consequência, as companhias deixavam de alcançar os limites. Dados da ANP mostram o valor total das punições por descumprimento de contrato desde 2010 em cerca de R$ 540 milhões.

Agora, a exigência se tornou mais genérica e recai sobre cinco grupos, com limites mínimos entre 18% e 50%. Na prática, dizem especialistas, os percentuais caíram pela metade e as companhias ganharam flexibilidade para decidir o que preferem comprar de fornecedores domésticos ou importar.

Resolução publicada em abril pela ANP prevê ainda que empresas com contratos antigos possam pedir uma adequação de parâmetros. "Muitos projetos estavam travados porque não conseguiam cumprir a exigência e 54 contratos já solicitaram equipamentos dentro da nova regra", afirma Calos Frederico Ferreira, CEO da Austral.

Os resultados traduzem o quão atrativo se tornou o mercado brasileiro. Relatório da resseguradora Austral sobre os últimos leilões mostra que a ExxonMobil, por exemplo, depois de quase duas décadas ausente do país, elevou sua participação de dois para 25 blocos. Chevron, BP e Qatar Petrol são outras gigantes que fizeram sua estreia no pré-sal. Sem contar o aumento da presença das principais petroleiras do mundo, como Equinor, Petrogal, Repsol, Shell e Total.

Segundo o diretor de grandes indústrias e energia da corretora Marsh Brasil, Wellington Zanardi, empresas americanas, holandesas, suíças, dinamarquesas, francesas e chinesas estão se instalando no Brasil. "É um movimento que começou em 2017 e vem ganhando força neste ano com o movimento forte de associações e aquisições de empresas locais por estrangeiros, principalmente para acelerar o processo de instalação e contratação de mão de obra local", afirma.

Outras medida, afirma Ferreira, da Austral, têm ajudado a manter um horizonte de maior visibilidade para o setor. A ANP divulgou um calendário de rodadas que prevê leilões até 2021. A agência aprovou em junho um sistema de oferta permanente, que consiste na venda contínua de campos e blocos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos não arrematados em licitações anteriores. O programa pretende reunir 2 mil blocos disponíveis até o fim de 2019.