Ministério da Agricultura disponibiliza ferramenta que agiliza adesões de propriedades rurais
Tecnologia vai permitir avanços na agenda da regularização ambiental e a efetiva implementação do Código Florestal brasileiro
O ValeO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Sicar (Serviço Florestal Brasileiro), lançou em dezembro o Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural. A tecnologia possibilitará ao produtor rural que tiver o CAR (Cadastro Ambiental Rural) analisado, elaborar uma minuta de proposta de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) e acessar os benefícios estipulados pelo Código Florestal Brasileiro.
Segundo a ministra Tereza Cristina o MRA é uma ferramenta decisiva para que o país avance na agenda da regularização ambiental das propriedades e posses rurais, garantindo a efetiva implementação do Código Florestal brasileiro.
Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.
Estado - No âmbito do Estado de São Paulo, também foi lançado o Portal “CAR/PRA” – plataforma única que permite acesso ágil e transparente ao Cadastro Ambiental Rural e às ações do Programa de Regularização Ambiental.
Segundo números apresentados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, já foram preenchidos 390 mil CARs (Cadastros Ambientais Rurais), dos quais 342.039 possuem até quatro módulos fiscais - segmento que representa 88% do total e já se encontra com as análises concluídas.
Código Florestal - O Código Florestal Brasileiro foi aprovado em 2012. A primeira etapa para o cumprimento da legislação foi a adesão dos produtores rurais ao CAR, que atualmente congrega mais de 7,7 milhões de imóveis rurais cadastrados. Dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural 58% manifestaram interesse em aderir ao PRA.