Microempreendedor já pode emitir guia mensal com novos valores
Guia mensal, chamada de DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) já está com valor de contribuição atualizado, de R$ 66,10 a R$ 162,24
Folha da RegiãoQuem trabalha como microempreendedor já podem emitir a guia mensal, chamada de DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) com o novo valor de contribuição, que varia de R$ 66,10 a R$ 162,24, dependendo da atividade exercida (confira faixas e valores abaixo). O DAS de janeiro vence em 22 de fevereiro.
A contribuição dos MEIs acompanha obrigatoriamente o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. O valor é calculado automaticamente, no momento da emissão da guia do DAS. Até dezembro último, a contribuição mensal variava de R$ 61,20 a R$ 66,20 para as atividades de comércio, indústria e serviços.
Mudança aguardada
Uma mudança que ainda não está formalizada, mas é a mais aguardada pelos MEIs, é o aumento no limite de faturamento anual. Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas. O limite subiria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação. O projeto já foi aprovado no Senado e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O próximo passo é a votação em plenário.
Representatividade econômica
Reportagem publicada pela FR no início do mês passado revelou, com base em dados do Data-Sebrae e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que os MEIs (Micro-Empreendedores Individuais) já são uma importante ferramenta de trabalho em Araçatuba e representam 26% da força do mercado na cidade.
Segundo o Data-Sebrae-IBGE-, Araçatuba tem cadastrados 60.529 habitantes economicamente ativos, ou seja, que movimentam a economia local e, de quebra, contribuem com força econômica nacional. Desse total de mais de 60 mil trabalhadores, 16.072 são microempreendedores individuais registrados no município.
Valores e faixas do DAS
- Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)