México e Brasil devem selar acordo de investimentos

Os governos do Brasil e do México devem firmar um acordo de promoção e facilitação de investimentos, durante visita da presidente Dilma Rousseff ao país, no dia 25. Ao todo, Dilma e o colega Enrique Peña Nieto se preparam para assinar de cinco a sete convênios, em áreas que envolvem intercâmbio acadêmico e cooperação em questões agroindustriais, além de dar um impulso nas negociações para a ampliação dos setores cobertos por descontos nas tarifas de importação.

"Esse conjunto de acordos reflete a amplitude das nossas relações", afirmou ao Valor o chanceler mexicano, José Antonio Meade, em rápida passagem por Brasília, onde se reuniu com autoridades brasileiras para acertar detalhes da viagem de Dilma. Será uma visita de Estado, a mais importante no simbolismo diplomático, por tratar-se de convite reservado a não mais do que dois líderes estrangeiros a cada ano.

Meade disse que o objetivo do México é pelo menos duplicar, em dez anos, a atual corrente de comércio bilateral. Em 2014, ela foi de US$ 9 bilhões. Apesar do histórico liberalizante, os mexicanos querem uma postura realista nas discussões com o Brasil.

Por isso, o chanceler deixa claro que não pretende entrar em conversas imediatas sobre um acordo de livre comércio com o país e prefere seguir um caminho mais prático: ampliar o atual acordo de preferências tarifárias, de 2002, que dá descontos mútuos nas alíquotas de importação. Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento, 792 produtos são cobertos pelos descontos.

"Os dois países manifestam disposição para encontrar, setorialmente e de forma gradual, esquemas que permitam uma relação comercial mais profunda", frisou Meade. Nessa área, não deve haver anúncios concretos na visita de Dilma, mas a expectativa é de que sejam destravados obstáculos para iniciar negociações. "Essa visita permitirá aos dois presidentes e às suas delegações saber quais são os horizontes e oportunidades existentes."

Um seminário de negócios deve reunir pelo menos 80 empresários brasileiros e mexicanos durante a visita. O evento está sendo organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por sua congênere mexicana, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com a Apex Brasil. Têxteis e confecções, brinquedos, químicos, construção, alimentos, aeronaves, autopeças, tecnologia da informação, produtos de metal, eletroeletrônico e cosméticos são os principais setores envolvidos.

O acordo de investimentos com o México, uma espécie de versão "light" dos tratados firmados na década de 1990 com países europeus, será o primeiro do Brasil com um parceiro da América Latina. Dois acordos foram assinados pelo governo brasileiro, em março, com Angola e Moçambique - nenhum deles com a dimensão do convênio prestes a ser firmado. O Brasil é o maior destino de investimentos estrangeiros do México na região. Empresas mexicanas como América Móvil (dona da Claro), Femsa (distribuidora da Coca-Cola) e Bimbo (fabricante de pães) têm operações consolidadas no país.

Nos acordos de promoção e facilitação, foram abandonadas cláusulas do passado, hoje tidas como inaceitáveis pela diplomacia brasileira. Não há mais a exigência de indenização à vista e em dinheiro no caso de eventuais desapropriações. Nem a possibilidade de que o investidor que se sentir prejudicado possa recorrer a um tribunal independente - como a Câmara Internacional de Comércio, em Paris, ou o Banco Mundial - contra um Estado nacional.

Na nova versão, um comitê conjunto de implantação e monitoramento do acordo é formado por autoridades e empresários, com o objetivo de prevenir conflitos. Cria-se a figura de um "ombudsman" para responder dúvidas e receber queixas dos empresários. Além disso, passa a haver tratamento igualitário aos investimentos - ou seja, qualquer tipo de vantagem às companhias locais precisa ser automaticamente estendido. "Queremos reforçar o nosso marco jurídico no campo econômico", observou Meade.

Questionado sobre a Aliança do Pacífico, que tem sido chamada reservadamente de "puro marketing" por autoridades brasileiras, o chanceler fez uma defesa ardorosa do bloco - formado por México, Colômbia, Chile e Peru.

Meade lembra que nem todos tinham acordos de livre comércio entre si, mas hoje 92% das tarifas entre esses países já foram zeradas. Também cita uma "primeira geração de acordos muito positivos" em áreas como mobilidade de pessoas e de capitais. Um deles permite que ações de empresas cotadas nas bolsas de valores de qualquer um dos sócios possam ser compradas por cidadãos de países do bloco. Outro convênio eliminou a exigência de vistos para turismo. Com isso, segundo ele, o fluxo de turistas peruanos no México aumentou 50% e os colombianos saltaram de nono para quinto na lista de visitantes.