MCTI apresenta propostas para destravar a pesquisa e a inovação no Brasil

Uma agenda com três iniciativas para a retomada do crescimento econômico brasileiro foi encaminhada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os itens tem como base ações para o governo federal destravar a pesquisa e a inovação no País.

Elas abrangem a proposta de empréstimo de US$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dividido por seis anos; a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que tramita no Senado Federal; e um levantamento complementar de entraves administrativos, legais e regulatórios para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.

Segundo a secretária executiva do MCTI, Emília Ribeiro, o financiamento do BID tem o objetivo de expandir, consolidar e integrar o sistema nacional de CT&I, para garantir a "difusão de atividades e estruturas geradoras de conhecimento por todo o País, promover o desenvolvimento por meio de apoio robusto e abrangente à inovação empresarial nas cadeias produtivas e possibilitar o domínio de tecnologias críticas para a preservação da soberania do Brasil".

Já a segunda pauta foi assunto de audiência entre o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (18). A expectativa é que o PLC 77/2015 seja votado ainda esta semana no Plenário da Casa. "Esse é um projeto muito especial para todos nós, por alterar o marco regulatório de CT&I e porque ele possui itens que envolvem diretamente o fomento a pesquisa", disse Ribeiro. "Há uma série de entraves que ele ajuda a tirar."

Quanto a terceira proposta, Emília explicou que é estudada a criação de uma comissão interministerial para levantar os entraves da CT&I. Ele seria formado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC]). "Será importante para que façamos estudos legislativos que venham a revisar todos os estrangulamentos do setor na área de pesquisa. A Receita Federal está muito interessada", ressaltou.

A agenda do MCTI foi apresentada esta semana na abertura do 2º Simpósio Concea, diante de representantes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).