Licenciamento ambiental para micro e pequenas

Recentemente, o Simpi-SP (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) firmou um convênio de cooperação técnica com a SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo), com a finalidade de prestar orientação, capacitação e suporte à classe empresarial paulistana em relação aos procedimentos para obtenção da licença ambiental. Trata-se do início de um trabalho em que o Simpi, junto com a SVMA, pretende viabilizar a abertura de um canal de atendimento especializado, com a finalidade de não só orientar, mas também prestar suporte efetivo às empresas interessadas, de forma que possam realizar corretamente o licenciamento ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) estabelece que é obrigação do empreendedor buscar esse licenciamento junto ao órgão competente – no município de São Paulo, o órgão responsável é a SVMA – sempre que vier a construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores. Diante dessa exigência legal, torna-se de grande relevância para as empresas, bem como para seus administradores, o conhecimento prévio de todas as etapas que envolvem esse procedimento, visto que, operar sem as devidas licenças, poderá acarretar severas penalidades de natureza administrativa, civil e, inclusive, penal.

Com esse intuito, o convênio veio para facilitar a vida dos micro e pequenos industriais da Capital paulista, principalmente daqueles cuja atividade seja de baixo impacto ao meio ambiente e que, justamente, são os que mais sofrem com a complexidade e morosidade de tramitação do atual modelo. “Esperamos anunciar em breve a abertura do atendimento ao público, assim que sejam implantadas todas as infraestruturas técnicas e operacionais necessárias”, afirma George Doi, um dos diretores do Simpi e responsável pela área ambiental do sindicato, que complementa: “Com a efetivação desse projeto, em conjunto com outras ações, pretendemos contribuir para o desenvolvimento econômico das micro e pequenas indústrias paulistas, preservando a qualidade do meio ambiente com sustentabilidade e viabilidade social.”