Leilão do pré-sal destina R$ 3,6 milhões para Bragança Paulista

Realizado em 6 de novembro de 2019, o leilão das áreas de pré-sal resultou na divisão de R$ 35,4 bilhões entre União e entes federados, sendo R$ 5,3 bilhões a serem distribuídos entre os municípios.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Bragança Paulista recebeu, no dia 31 de dezembro último, o valor de R$ 3.600.678,80.

O Congresso Nacional aprovou, em outubro de 2019, o Projeto de Lei nº 5.478/19, que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes do pré-sal. De acordo com a proposta, do total arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Após o leilão, no entanto, os valores foram recalculados e a parcela destinada a cada ente federado foi menor do que a prevista inicialmente, já que apenas a Petrobras participou do leilão, com empresas chinesas como parceiras, e outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.

Conforme a lei que autorizou o repasse, os municípios podem utilizar esses recursos para dois fins: o custeio de dívidas previdenciárias, ou seja, contribuição patronal em atraso ou parcelamentos e; investimentos em obras ou aquisição de bens.

Em Bragança, conforme informou o secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, o recurso será utilizado exclusivamente para o investimento em obras públicas. “Este recurso vem em excelente hora, uma vez que a Administração Jesus/Amauri tem anunciado diversas obras para o corrente ano. O recurso será utilizado em uma dessas grandes obras”, afirmou Luciano.

O critério de distribuição foi o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não tem qualquer relação com a atividade de exploração petrolífera. Além disso, o montante entrou nos cofres como receita liquida, mas não está sujeita aos percentuais obrigatórios de aplicação em Educação (25%) e Saúde (15%).