Lei muda balanço de empresa fechada

DCI - 15/01/2008

Empresas de capital fechado ou limitadas terão que seguir as normas contábeis impostas às companhias de capital aberto ou sociedades anônimas. A nova lei de demonstrações financeiras, que vigora desde o início do ano, propõe mudanças também nos balanços de companhias abertas e é considerada pelos especialistas como uma peça importante para o mercado de capitais e para o processo de concessão de crédito, pela transparência que impõe às empresas. A Comissão de Valores Mobiliários especificou ontem as alterações e anunciou que a nova lei está em discussão pública, até o próximo dia 25. "A proposta é que as mudanças sejam reguladas até o fim de 2008 e aplicadas já em 2009" diz Antonio Carlos de Santana, superintendente de normas contábeis da CVM. "A lei vai permitir o alinhamento com as regras internacionais, aumentando o grau de detalhamento de informações" diz. A mudança na legislação vai acelerar a familiarização com o padrão contábil internacional (IFRS). De acordo com a lei, são consideradas empresas de grande porte - sejam sociedades anônimas, abertas ou fechadas, e limitadas - aquelas que possuem ativo total superior a R$ 240 milhões (US$ 136,4 milhões) ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões (US$ 170,5 milhões). Essas empresas serão obrigadas a manter escrituração e elaborar suas demonstrações financeiras de acordo com a lei societária."A partir de agora, os balanços das empresas fechadas serão auditados por profissionais independentes registrados na CVM e suas demonstrações financeiras poderão ser divulgadas no Diário Oficial e em jornais de grande circulação nacional" diz Reynaldo Awad Saad, sócio da área de auditoria da Deloitte. "Antes, essas empresas divulgavam suas informações apenas para a Receita Federal e aos setores onde atuavam" diz. Por enquanto, as empresas fechadas não são obrigadas a publicar esses balanços, mas devem arquivá-los nas Juntas Comerciais da região onde atuam.As novas regras estão alinhadas com o mercado contábil internacional, o que deve melhorar os controles internos das empresas fechadas e trazer informações mais transparentes aos seus investidores e credores. "O mercado financeiro, como bancos de investimento e de desenvolvimento, terão, a partir de agora, informações mais detalhadas sobre as empresas fechadas" afirma o professor Sérgio Alexandre de Souza, coordenador do curso de ciências contábeis da Trevisan Escola de Negócios.