Lei facilita instalação de empresas em coworkings

Prefeito de Prudente sancionou ontem a medida que regulamenta prestação de serviços de compartilhamento de recursos empresariais

Ao longo da carreira de empresário, Diego Augusto Caldas Nogueira - dono de uma empresa de compartilhamento de recursos -, chegou a pensar em desistir, em vista das dificuldades e burocracias enfrentadas durante a jornada. Na tarde de ontem, no Gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal, da Prefeitura de Presidente Prudente, emocionado, ele voltou a lembrar da trajetória como empreendedor e do sinal de esperança que pode ser visto à frente. Isso porque, no local, em cerimônia formal, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) sancionou a Lei 9.8612019, que regulamenta a prestação de serviços de compartilhamento de recursos empresariais - os chamados “coworkings” -, business centers (centros de negócios) e escritórios virtuais. De acordo com o chefe do Executivo, a intenção é dar mais facilidade para quem atua no ramo.

Antes de tudo, é válido explicar que o coworking é um local de trabalho que permite e incentiva a convivência e compartilhamento, sem que seja necessária a definição de um espaço individual. Como explicado pela própria Prefeitura, tais espaços são criados para atender profissionais que, sozinhos, não teriam condições de custear um espaço de trabalho. “Já os business centers, embora tenham a mesma filosofia, diferenciam-se dos coworkings, porque são espaços determinados, ou seja, são limitados fisicamente para uso de determinada empresa”, completa.

Mas de volta à nova sanção, a legislação busca estabelecer diretrizes mais práticas às empresas administradoras desses estabelecimentos. Medidas como os tipos serviços, horário de funcionamento e as documentações necessárias para trabalhar, bem como as responsabilidades. Sobre a questão, Bugalho, em síntese, criticou as burocratizações da área, “que são burras”, então, a lei vem para dar mais celeridade e eficiência na instalação das pequenas empresas nos coworkings.

Presente na cerimônia, o titula da Setec (Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação), Rogério Marcus Alessi, chegou a mencionar que, no caso de escritórios virtuais, Prudente poderia ser a primeira Prefeitura do país a conceder tal medida. “Isso ajuda empreendedores que não precisam de um local fixo para trabalhar, como, por exemplo, consultores comerciais”, explica. Ademais, o secretário felicitou a medida que, para ele, “vai ajudar a classe”.

Como no caso de Diego que, além de não desistir do seu negócio, imagina que, agora, poderá até mesmo quintuplicar o faturamento do seu negócio. No começo, ele teve se adequar à lei antiga, como fazer adaptações em seu empreendimento e construir salas individuais em vez de apostar no espaço compartilhado.

SAIBA MAIS

Conforme a lei, as empresas administradoras permitirão a cessão do endereço para registro nos órgãos competentes, e deverão prestar serviços como: assessoramento de planejamentos empresariais, arquivamentos, recebimento e processamento de correspondências e notificações; secretariado, de atendimento telefónico, recepção, entre outros; agendamento ou cessão de espaço físico com salas executivas para reuniões, atendimento ou auditório.