Investimentos são alvo de acordo com a África do Sul

Brasil e África do Sul decidiram iniciar negociações para um acordo de proteção de investimentos. A pactuação deve começar a tomar forma nos próximos dias, mas não será a primeira iniciativa desse tipo do Brasil na África. O país já assinou acordos de proteção de investimentos com Moçambique e Angola, e até o fim do mês firmará outro com o Maláui - o qual que terá a Vale como grande beneficiária.

A mineradora está construindo um corredor logístico para escoar sua produção de carvão na região, projeto que prevê investimentos de US$ 4,4 bilhões. O Brasil também mantém negociações semelhantes com Colômbia, Peru, Chile, Tunísia, Argélia, Marrocos e Nigéria. Com o México, foi um dos principais destaques da recente visita da presidente Dilma Rousseff ao país. As tratativas levaram apenas cerca de quatro meses, e nesta semana uma missão de autoridades mexicanas desembarcará em Brasília para dar prosseguimento à liberalização comercial que foi acertada na reunião entre os presidentes dos dois países.

"O modelo brasileiro [de acordo de cooperação e facilitação de investimentos] é equilibrado e tem apelo", afirmou ao Valor o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho. "Um modelo desenhado à luz das demandas dos investidores brasileiros, baseado em mecanismos considerados benchmark."

Segundo ele, esses acordos buscam, por exemplo, facilitar a transferência de divisas, mitigar o risco político ao dar mais segurança jurídica aos investimentos e evitar a expropriação direta de bens. Além disso, tais acordos podem facilitar a emissão de vistos, reduzir a burocracia e facilitar a interlocução entre investidores e governos.

Os acordos buscam antecipar a solução de controvérsias entre as partes, ao prever a existência de uma espécie de ombudsman que facilite a apresentação pelos investidores de dúvidas e queixas às autoridades. No Brasil, a secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) desempenha esse papel.

O secretário do Mdic explicou ainda que, para evitar problemas na Justiça ou no Legislativo na implementação desses acordos de proteção de investimentos, o governo brasileiro decidiu deixar de lado duas cláusulas que na década de 1980 foram consideradas inconstitucionais pelo Congresso e já renderam disputas judiciais por países que as incluíram em seus acordos. Uma delas é a expropriação indireta de bens, a outra a previsão de solução de controvérsias diretamente entre empresas e Estados.

Lembrando que já há US$ 300 bilhões em ativos brasileiros no exterior, o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, elogia a iniciativa. "É mais um estímulo para a empresa avançar em sua internacionalização. Trabalhamos por isso e estimulamos as empresas a pensarem dessa forma", afirmou Abijaodi, segundo quem o intercâmbio propiciado pela internacionalização gera às companhias melhorias em processos, inovação e um melhor acesso a concorrentes e novos produtos, além de elas poderem participar das chamadas cadeias globais de valor. "É um ganho indireto muito importante. Empresas com investimentos [no exterior] aumentam as suas exportações a partir do Brasil." Procurada, a embaixada da África do Sul não se manifestou.